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Taxa de Esgoto: ações, manifestações, mobilizações e leis
Data publicação 25/02/2019
Em 2006, o Adalclever Lopes veio a Caratinga apenas para protocolar a Ação Popular contra a Copasa
As manifestações contrárias à cobrança da taxa de esgoto, em Caratinga, tiveram início pouco tempo depois de expirado os prazos estipulados pelo contrato e a Lei 2499, com os vereadores que, então, faziam oposição ao prefeito Ernani Campos Porto, se pronunciando da tribuna da Câmara Municipal contra a tarifa e aprovando a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.
Porém, como a concessionária fez em quase todas as reuniões que se discutiu a cobrança da taxa de esgoto, seus representantes não tinham autoridade e poder de tomar qualquer decisão, tornando os encontros inócuos.
 
Diante disso, os vereadores apresentaram denúncia ao Ministério Público e, em novembro de 2003, foi ajuizada uma ação civil pública, visando suspender a cobrança da taxa de esgoto.
 
Em 2005, diante da indiferença da administração municipal aos apelos feitos pelos vereadores para a ruptura do acordo com a Copasa, o diretor de A Semana, Carlos Roberto Carraro, idealizou a criação do Movimento de Mobilização de Caratinga (MMC), reunindo empresários, dirigentes de associações representativas, entidades e lideranças políticas e comunitárias, com a proposta de buscar soluções para os principais problemas enfrentados pela população local, entre os quais a injusta cobrança da taxa de esgoto.
 
Atendendo pedido de Carlos Cararo, o então deputado estadual Adalclever Lopes conseguiu a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública, em Caratinga, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para discutir o problema da taxa de esgoto, realizada em 10 de outubro de 2005.
 
Um dia após a audiência, o promotor de justiça Gabriel Mendonça apresentou ao juiz José Xavier Magalhães Brandão pedido de liminar suspendendo a cobrança da taxa de esgoto, que foi concedida imediatamente. Porém, a empresa recorreu da decisão e conseguiu derrubar a liminar.
 
Com isso, o jornal A Semana lançou a campanha “Xô Taxa de Esgoto”, visando mobilizar a população, colhendo assinaturas para ingressar na Justiça com uma Ação Popular, contra a cobrança da taxa de esgoto. Para alavancar o recolhimento das assinaturas, na noite de 12 de fevereiro de 2006, foi realizado um show musical, reunindo milhares de pessoas na Praça da Estação.
 
Assim, no dia 28 de março de 2006 era ajuizada a Ação Popular, tendo como proponentes, o deputado Adalclever Lopes, Carlos Carraro e os vereadores Enoque Batista Gonçalves, Aluísio Motta Palhares e Sebastião Inácio Guerra.
 
Em resposta a Ação Popular, em 18 de fevereiro de 2008, a juíza Lucy Augusta Aznar de Freitas Figueiredo, à época titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, concedeu liminar suspendendo a cobrança da taxa de esgoto. A Copasa recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), porém o desembargador Roney de Oliveira, da 2ª Câmara Cível, em decisão proferida em 07 de março, manteve a liminar.
 
Contudo, no início de abril, valendose de sua força política, a Copasa conseguiu que o desembargador Orlando Adão Carvalho, então presidente do TJMG, em uma atitude pouco usual, cassasse a decisão do desembargador Roney de Oliveira.
 
Em mais uma tentativa de impedir a injusta cobrança, no dia 15 de abril daquele ano, o deputado Adalclever Lopes apresentou à Câmara Municipal de Caratinga um projeto de lei de iniciativa popular, assinado por 2889 eleitores do município, propondo alterações na Lei 2499, proibindo a cobrança da taxa de esgoto enquanto as obras do sistema de tratamento de esgoto não estivesse totalmente concluído e atendendo a 100% da demanda.
 
O projeto foi aprovado na reunião de 09 de junho e sancionado pelo prefeito Ernani Campos Porto no dia 11 de junho de 2008. No entanto, a mudança da lei não teve o poder de impedir que a Copasa continuasse cobrando a taxa de esgoto.
 
Uma última tentativa de impedir a cobrança da taxa de lixo através de leis municipais aconteceu no final de 2012, com a aprovação da Lei 3.343, proposta de autoria do então vereador Emerson da Silva Matos, o Irmão Emerson, sancionada pelo ex-prefeito João Bosco Pessine, em 22 de novembro. A lei estabelecia a suspensão da cobrança, até a conclusão das obras; cobrança de multa em caso de desobediência e revogação da concessão.
 
A lei não foi obedecida em nenhum de seus dispositivos e acabou sendo revogada em abril d0 ano passado, quando o prefeito Welington Moreira de Oliveira sancionou a Lei 3684/2018, de sua autoria.
 
Teófilo Otoni
No início de fevereiro deste ano, os vereadores Rominho Costa e Johny Claudy Fernandes estiveram na cidade de Teófilo Otoni, cidade cuja população, assim como a de Caratinga, sofre com o problema de cobrança da taxa de esgoto por parte da Copasa.
 
O objetivo da viagem realizada pelos parlamentares foi obter mais informações sobre o Projeto de Lei 369/2017, aprovado pela Câmara Municipal de Teófilo Otoni no dia 04 deste mês, que proíbe a Copasa de efetuar a cobrança da taxa de esgoto até que todo o esgoto sanitário da cidade esteja sendo tratado. Os vereadores de Caratinga estudam a possibilidade de ser adotada medida semelhante.
 
O projeto de lei é de autoria do vereador Gabriel Gusmão, atual vice-presidente da Câmara de Teófilo Otoni. O texto, agora aprovado como lei, aguarda pela sanção ou pelo veto do prefeito Daniel Sucupira. De acordo com o contrato firmado entre a Copasa e a Prefeitura de Teófilo Otoni, o sistema de esgotamento deveria estar concluído e funcionando desde 2008.
 

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