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A Taxa de esgoto: uma luta sem fim
Data publicação 25/02/2019
Após 20 anos de concessão, esgoto de parte da cidade continua sendo lançado, direto no Rio Caratinga
Diante das inúmeras reclamações decorrentes do substancial aumento ocorrido a partir de abril do ano passado nas contas de abastecimento de água de boa parte dos consumidores de Caratinga, devido ao início do funcionamento da estação de tratamento de esgoto (ETE), alguns vereadores têm manifestado a intenção de iniciar uma mobilização, visando acabar com a cobrança da taxa de esgoto, inclusive através da aprovação de leis. Embora justificável, a iniciativa é fadada ao fracasso, como aconteceu com outras tentativas com o mesmo propósito.
 
Para efetuar a cobrança da taxa de esgoto, incluída no boleto da tarifa de água, a  Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) se vale de instrumentos legais, a Lei Municipal 2499, de 13 de novembro de 1998, e o contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário assinado entre a empresa e a Prefeitura de Caratinga dias depois da aprovação da referida lei. 
 
No entanto, o fato da Copasa não cumprir os dispositivos da Lei 2499 que determinavam os prazos para a conclusão das obras necessárias à implantação do sistema de tratamento de esgoto de Caratinga, que também constam do contrato de concessão, acabou gerando toda a polêmica. De acordo com a lei e o contrato, todas as obras deveriam estar concluídas até 31 de dezembro de 2001, prazo que não foi respeitado pela Copasa.
 
A partir do descumprimento do contrato por parte da Copasa, foram se sucedendo diversas iniciativas, incluindo ações judiciais, audiências públicas, manifestações e mobilizações populares, diversas reuniões e, até mesmo, aprovação de alterações em leis, com dois objetivos: obrigar a concessionária a suspender a cobrança da taxa de esgoto enquanto não fosse iniciado o pleno funcionamento do sistema de tratamento ou convencer os prefeitos de romper o acordo.
 
Todos os esforço, tanto para impedir a continuidade da cobrança da taxa de esgoto, como para convencer os prefeitos de Caratinga a romper o contrato de concessão, possiblidade esta prevista na Lei 2499 e também no próprio contrato,  foram em vão.
 
Em duas oportunidades, por determinação judicial, a cobrança da taxa de esgoto foi suspensa, porém, as instâncias superiores acolheram os recursos dos advogados da Copasa e acabaram cancelando as duas suspensões, permitindo que a concessionária retomasse a cobrança do tributo.
 
Sistema parcial
Nos últimos anos, a Copasa deu andamento às obras, alterando o projeto original, voltado a atender a 100% dos domicílios locais com o tratamento de esgoto, optando por implantar o sistema de forma a atender parte da cidade.
 
Foram intensificadas as obras da ETE, em área próxima ao Parque de Exposições João da Costa Mafra, às margens da BR 116, no Bairro das Graças, obra concluída no segundo semestre de 2017, sendo que o início da operação do esgoto sanitário aconteceu em abril de 2018, portanto, há menos de um ano.
 
Atualmente, de acordo com informação fornecida pela assessoria de imprensa da Copasa, a ETE de Caratinga, realiza o tratamento do esgoto de domicílios dos bairros Anápolis, Centro, Dário Grossi, Nossa Senhora das Graças, Doutor Eduardo, Esperança, Esplanada, Monte Líbano, Zacarias, Maria da Glória, Nossa Senhora Aparecida, Santo Antônio, Santa Cruz e Salatiel.
 
Porém, a assessoria da concessionária não informa se o tratamento de esgoto atende a 100% dos domicílios existentes nesses bairros. Certo é que boa parte dos domicílios da região central da cidade não tem seu esgoto tratado, como acontece com os imóveis localizados na Avenida Moacyr de Mattos, Avenida Catarina Cimini, Rua Coronel Pedro Martins (Rua do Correio), Rua Dona Julica, Rua Coronel Antônio da Silva (Rua Nova), entre outras.
 
Além dessas localidades, tomando por base as informações obtidas junto à assessoria da Copasa, não têm o esgoto tratado todos os domicílios localizados nos bairros Santa Zita, Rodoviários, Limoeiro e José Moysés Nacif, que compreende, entre outros logradouros, a Rua João da Silva Araújo (Morro do Escorpião) e parte da Avenida Tancredo Neves.

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