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Ministério Público poderá pedir exoneração de Taka Pedra
Data publicação 10/12/2018
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Caratinga poderá encaminhar ao prefeito Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, uma Recomendação para que ele determine a exoneração de Juarez Leite da Costa, o Taka Pedra, do cargo comissionado de diretor do Departamento de Logística de Materiais, a exemplo do que ocorreu com o ex-vereador Ronilson Marcílio Alves, exonerado em outubro deste ano. Taka Pedra, que responde há vários processos judiciais por calúnia e difamação, já foi condenado em duas ações, uma delas com trânsito e julgado.
Em 12 de novembro último, o Ministério Público acatou o pedido de investigação apresentado pelo advogado Clausiano Peixoto Lourenço, popularmente conhecido por Teinha, quanto a possíveis irregularidades cometidas pela administração municipal na manutenção de Taka Pedra como ocupante de cargo de confiança na Prefeitura de Caratinga, estando cumprindo condenação judicial.
 
Entenda o caso
Em 22 de novembro do ano passado, Taka Pedra foi condenado pelo juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, da 71ª Zona Eleitoral da Comarca de Caratinga, por crimes eleitorais cometidos por ele durante a campanha eleitoral de 2016. Na ocasião, ele publicou três vídeos em seu perfil no Facebook, difamando o então prefeito Marco Antônio Junqueira, que tentava sua reeleição ao cargo.
 
Nesta ação, Taka Pedra foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, punição substituída por duas restritivas de direito, sendo uma delas a prestação de serviço à comunidade, em entidade a ser definida pelo juiz da Vara de Execuções Penais, e a outra prestação pecuniária no total de três salários mínimos vigentes à época do fato (R$ 2.640,00), sendo, ainda, imputada a ele multa no total de 39 dias-multa. O dia-multa corresponde a um trigésimo do valor do salário mínimo.
 
Ainda em 2017, no dia 07 de dezembro, o juiz Anderson Nogueira Alves voltou a condenar Taka Pedra por crime eleitoral cometido por ele durante a campanha eleitoral de 2016. Desta feita, Juarez foi sentenciado por estar difamando ao então prefeito de Santa Rita de Minas, Hélio Dornelas, e ao candidato a prefeito daquele município Alessandro Moreira Dias, através de distribuição de panfletos confeccionados por ele próprio.
 
Nesta segunda ação, Taka Pedra foi condenado a seis meses e seis dias de detenção, pena substituída pelo pagamento de prestação pecuniária no valor correspondente a dois salários mínimos vigentes à época do fato (R$ 1.760,00), sendolhe imposto, ainda, o pagamento de multa no total de 15 dias-multa.
 
Trânsito e julgado
Em ambos os processos, Taka Pedra perdeu o prazo para recorrer à 2ª instância das sentenças proferidas pelo juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, configurando-se assim o trânsito e julgado, não restando mais a ele qualquer recurso. Assim sendo, automaticamente, ele perdeu seus direitos políticos e, portanto, ficando impedido de exercer qualquer cargo público.
 
Pedido de investigação
Em seu pedido ao Ministério Público para investigar se há irregularidade na manutenção de Taka Pedra em cargo comissionado na Prefeitura de Caratinga, Clausiano Peixoto considera injusta a situação, por existir condenação penal com trânsito e julgado contra ele. Além disso, Clausiano apela ao “princípio da moralidade na administração pública”, considerando ser inadmissível que Taka Pedra “continue praticando atos criminosos e ainda permanecer com emprego garantido no poder executivo do município”.
 
O advogado destaca, ainda, a decisão tomada recentemente pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Caratinga de recomendar ao prefeito Dr. Welington a exoneração do ex-vereador Ronilson, que ocupava cargo de confiança na Secretaria de Saúde, devido à sua condenação pela Justiça.
 
Em seu pedido, Clausiano Peixoto anexou os atestados de condenação de Taka Pedra, citando o fato dele responder a vários outros processos, também por calúnia e difamação feitas a pessoas de bem de Caratinga e região, em um total superior a 10 ações.
 

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