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Governo Pimentel arrocha municípios
Data publicação 12/11/2018
A maioria dos municípios mineiros deverá viver um dos piores finais de ano da história, devido à incompetência administrativa do Governo Fernando Pimentel que acumula uma dívida de quase R$ 10 bilhões com as prefeituras, referentes aos repasses constitucionais, os chamados “repasses obrigatórios”. Centenas de municípios ingressaram na Justiça com ações contra o Governo do Estado e várias prefeituras, como é o caso de Inhapim, decretaram estado de calamidade financeira. 
 
Segundo os levantamentos da Associação Mineira de Municípios (AMM), até o dia 31 de outubro, a dívida do Governo do Estado com as prefeituras decorrente do atraso no pagamento dos repasses constitucionais, é de aproximadamente R$ 9,7 bilhões. A dívida se refere aos recursos para a Saúde; ICMS semanal;  ICMS e IPVA para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); Piso da Assistência Social; Multas de Trânsito e o Transporte Escolar, incluindo juros e correção.
 
Pelos cálculos da AMM, a dívida está assim composta: Saúde - R$ 4 bilhões; ICMS para o Fundeb - R$ 3,6 bilhões; IPVA para o Fundeb - R$ 227 milhões; Piso da Assistência Básica - R$ 90 milhões; ICMS de 25/09, 16/10 e 30/10 - R$ 645 milhões; Multas de Trânsito – R$ 400 milhões (estimativa); Transporte Escolar – R$ 91 milhões (estimativa) e Juros e correções do Fundeb (207/2018) - R$ 600 milhões (estimativa).
 
Com os sucessivos atrasos do Governo, os municípios foram obrigados a usar recursos próprios para evitar que programas e serviços básicos mantidos com os repasses do Estado fossem paralisados. No entanto, com o constante aumento da dívida com os municípios, a situação foi se tornando insustentável, não restando à maioria das prefeituras outra atitude senão paralisar com vários serviços e programas, além de atrasar os salários do funcionalismo e os pagamentos a fornecedores.
 
A AMM coordenou várias ações visando a regularidade no pagamento dos repasses, porém, o governador Fernando Pimentel (PT) não cumpriu os acordos e as promessas feitas por seu governo. Para o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, presidente da AMM e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a situação gerou estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável!”. 
 
Em busca de uma solução para o problema, a AMM já recorreu à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Justiça ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive ingressando com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e à Procuradoria Geral da República (PGR). Além disso, mais de 300 municípios do Estado ajuizaram ações contra o Governo do Estado.
 
Região
Na região de Caratinga, todos os municípios estão passando por sérios problemas financeiros. A esmagadora maioria das prefeituras está sendo obrigada a suspender serviços básicos, inclusive na área de Saúde. Muitas delas vêm atrasando os salários dos servidores e não conseguirão pagar o 13º salário até o final do ano.
 
Caratinga
A Prefeitura de Caratinga, cuja dívida do Estado gira em torno de R$ 25 milhões, por contar com outras fontes de arrecadação e ter implantado estratégias de arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, tem conseguido manter em dia os pagamentos de fornecedores e do funcionalismo, inclusive os professores, que normalmente é feito com recursos do Fundeb. Também já foi efetuado o pagamento de metade do 13º salário de todos os servidores e, como tudo indica, o restante do benefício será pago no prazo legal.
 
Embora os programas e serviços estejam sendo mantidos, o sacrifício em arcar com gastos que deveriam ser feitos com os repasses do Estado têm impedido a realização de muitas obras constantes no plano inicial de governo.
 
Inhapim
A Prefeitura de Inhapim, por sua vez, vive uma situação bem diferente de Caratinga, devido à inadimplência do Governo do Estado, levando o prefeito Márcio Elias de Lima e Santos, o Marcinho, a decretar, na última semana, estado de calamidade financeira no município.
 
Segundo ele, a dívida do Governo do Estado com o município de Inhapim ultrapassa os R$ 7 milhões e como o governador Fernando Pimentel deixou de pagar as parcelas atrasadas e voltou a não repassar o valor mensal do Fundeb, como havia prometido, a situação, que já era grave, se tornou insustentável. “Para Inhapim isso significa uma terrível redução, mais de R$ 500 mil a menos no orçamento mensal e não temos previsão nenhuma de que o Governo Estadual irá regularizar a situação neste ano”.
 
Setores como Obras, Agricultura e Esportes já foram afetados e a situação poderá atingir também o transporte escolar, o fornecimento de remédios, exames, consultas e cirurgias, não estando descartado ocorrer atrasos no pagamento dos servidores.
 
Bom Jesus
A Prefeitura de Bom Jesus do Galho, cuja dívida do Estado é de “mais de R$ 5 milhões”, de acordo com o prefeito Willian Batista de Calais, é extremamente delicada, comprometendo o pagamento dos servidores e fornecedores, prejudicando os serviços básicos, inclusive na área de saúde, reduzindo a liberação de exames e consultas e o transporte de pacientes para tratamento fora do município.

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