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Acordo traz solução para o caso do Cine Brasil
Data publicação 27/08/2018
Em audiência que durou mais de cinco horas, realizada na quarta-feira, 22, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, foi estabelecida uma solução para o destino do prédio onde funcionou o antigo Cine Brasil. A audiência reuniu advogado e proprietários da Distribuidora de Tecidos São Thiago, donos do imóvel, e representantes da Prefeitura de Caratinga e do Ministério Público.
 
O caso
Em 06 de julho de 2012, os proprietários do imóvel onde funcionou o Cine Brasil iniciaram os trabalhos de demolição do prédio, apoiados pelo Decreto Executivo 1336, emitido pelo então prefeito João Bosco Pessine, através do qual ele estabelecia o arquivamento do processo de tombamento do Cine Brasil, iniciado em 2009. Além do decreto, os proprietários possuíam um alvará emitido pela Prefeitura de Caratinga, autorizando a realização de obra de construção de um prédio com 833 metros quadrados.
 
O Ministério Público ajuizou ação na Justiça, visando impedir a demolição do prédio, desde então o processo tramitava na Justiça, resultando em permissão para o prosseguimento e, também, para a paralização da demolição do prédio, atualmente reduzido a escombros.
 
Acordo
Como esclarecido pelo advogado Yuri Machado Castelar, que representa a Distribuidora de Tecidos São Thiago, os proprietários do imóvel arcarão com os custos da restauração do prédio, restituindo suas características arquitetônicas, e irão depositar R$ 100 mil na conta do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caratinga (Fumpac), a título de danos morais fixados pela Justiça, a serem utilizados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caratinga (Compac) na restauração de outros bens históricos e culturais da cidade.
 
Pelo acordo celebrado entre as partes envolvidas, que coloca um fim na longa disputa, os proprietários do imóvel, após sua restauração, obedecendo aos prazos estabelecidos pela Justiça, terão o direito de utilizar, como bem entender, inclusive para fins comerciais, parte do prédio restaurado.
 

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