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MP rejeita denúncia contra vereadores
Data publicação 06/08/2018
Para Ministério Público, os vereadores Carlindo Izidoro e Mauro César não compraram votos
O promotor de justiça Oziel Bastos de Amorim não acolheu a Notícia de Fato protocolada junto à 5ª Promotoria da Comarca de Caratinga pelo proprietário da empresa Andrade Engenharia e Construções, Elias Petronilha de Andrade, na qual ele acusava os vereadores Carlindo Izidoro Gonçalves e Mauro César do Nascimento, o Mauro da Água e Luz de terem se apropriado de uma ideia sua e a utilizado para a compra de votos durante a campanha eleitoral de 2016. O representante do Ministério Público determinou o arquivamento da denúncia por não vislumbrar qualquer irregularidade.
 
O fato
Em abril deste ano, Elias Andrade procurou o jornal A Semana após  ter protocolado a Notícia de Fato junto ao Ministério Público e protocolado denúncia na Câmara Municipal de Caratinga contra os dois vereadores que, segundo ele, em 2016, no período da campanha eleitoral, se apropriaram de seu conhecimento usado para conseguir atender pedidos de serviço de eletrificação rural, até então não atendidos pela Cemig, em troca de votos.
 
Segundo a denúncia, após tomarem conhecimento de como Elias procedia, com apoio de um advogado, os vereadores, na época candidatos, passaram a intermediar os processos, tirando dele seus clientes, de quem eram cobrados honorários advocatícios por serviços gratuitos, sendo parte desse valor dividido com Carlindo e Mauro.
 
Ministério Público
Diante da Notícia de Fato, o representante do Ministério Público iniciou a investigação da denúncia feita por Elias Andrade, enviando ofício aos vereadores, para que eles prestassem esclarecimentos acerca dos fatos narrados pelo denunciante.
 
Em resposta, Mauro e Carlindo esclareceram que o processo de instalação de energia elétrica nas propriedades rurais se trata do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal, com objetivo de instalar energia elétrica de forma gratuita para todas as comunidades rurais do País, sendo necessária a abertura de um procedimento administrativo junto à Cemig, sendo estipulado um prazo para a instalação da energia elétrica. Porém, caso a empresa não prestasse o serviço dentro do prazo, o consumidor poderia pleitear seus direitos perante a Justiça.
 
Nesses casos, como declararam os vereadores, houve a necessidade da utilização de um advogado para a instauração dos processos na Justiça, que apenas cobrou por seus serviços.
 
Diante dos esclarecimentos prestados pelos vereadores, o promotor de justiça compreendeu que não houve compra de votos por meio do apoio jurídico. “Até porque o advogado em questão presta seus serviços e cobra por ele, conforme acertado no contrato de honorários advocatícios, não há qualquer prestação de serviço jurídico gratuita ou ‘trocada’ em votos nos vereadores”.
 
Conforme documento apresentado ao MP, Carlindo mostrou que um dos beneficiários era seu irmão e o promotor Oziel Bastos entendeu que a sugestão do advogado para intermediar os processos judiciais foi feita a certos conhecidos dos vereadores, “não havendo nenhum indício de ato improbo”.
 
Ainda segundo o representante do MP, “a representação encaminhada ao Minisério Público é vaga e imprecisa, limitando-se a apontar, de forma genérica, a suposta ocorrência de irregularidades, sem a indicação de qualquer início de prova e, inclusive, sem sequer indicar, de forma adequada, o modo como, possivelmente, teria ocorrido o ilícito”.
 
O promotor chega a elogiar a iniciativa de Elias Andrade em levar suas suspeitas ao MP, mas determina o arquivamento da Notícia de Fato por ela estar “desprovida de qualquer razoabilidade, uma vez que estaria amparada em meras conjeturas, e não em efetivos indícios de ilicitude”.

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