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Criação de novos municípios não afetará Caratinga
Data publicação 23/07/2018
A possível aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei complementar que estabelece as regras para a criação de novos municípios no País, que preocupa o Governo Federal, devido ao aumento de gastos, como tudo indica, não afetará o município de Caratinga.
 
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 137, de autoria do senador Fernando de Souza Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentado por ele em 04 de agosto de 2015, já foi apreciado e aprovado pelo Senado Federal e, agora, tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência.
 
A PLP 137 estabelece as regras e procedimentos para a criação de novos municípios no Brasil, assim como a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios e, segundo os levantamentos, pode estabelecer a criação de algo em torno de 300 novos municípios.
 
O Governo Federal tenta impedir a aprovação da PLP que, segundo sua equipe da área econômica, aumentaria os gastos públicos. Além disso, a criação de novos municípios, de acordo com os técnicos do governo, pode gerar a criação de prefeituras sem capacidade financeira, aumentando a dependência de recursos dos governos federais e estaduais.
 
Regras
A aprovação da PLP não significará a imediata criação de novos municípios. A lei apenas estabelecerá os parâmetros para os processos de criação de novas cidades, que poderão ser demorados.
 
Para isso, como estabelece o artigo 2º da PLP, haverá a necessidade da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, através de um plebiscito, além do cumprimento dos procedimentos e condições estipuladas pela própria lei.
 
A criação de um novo município só poderá ocorrer, se a PLP for aprovada, no período compreendido entre o início de um mandato e o último dia do ano anterior ao da realização de eleições municipais. Por exemplo, para que sejam criados novos municípios antes das eleições municipais de 2020, todo o processo deverá estar concluído até 31 de dezembro do próximo ano.
 
Vale destacar que o início de um processo para criação de um novo município exigirá aprovação de lei municipal específica para este fim, precisando do envio de um requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo Estado, contendo assinaturas de 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar.
 
Outra exigência é quanto aos números mínimos de habitantes necessários para as áreas que queiram ser emancipadas dos municípios de origem, conforme estipuladas pelo artigo 6º da PLP, que diferem em relação às diferentes regiões territoriais brasileiras.
 
Os novos municípios que forem criados a partir da aprovação da PLP 137 nas regiões Norte e Centro-Oeste precisarão contar com seis mil habitantes. Para o Nordeste o número mínimo será de 12 mil habitantes e nas regiões Sul e Sudeste não serão criados novos municípios com população inferior a 20 mil habitantes.
 
Caratinga e região
O limite mínimo de população corrige erros cometidos no passado, quando ocorreu uma explosão de criação de novos municípios com baixíssima população e sem estrutura ideal para seu desenvolvimento e que, ainda hoje, depende necessariamente dos repasses da União e do Estado para a realização de quaisquer melhorias.
 
Vale destacar que, pelo número de habitantes proposto pela PLP, na região de Caratinga, além do próprio município, somente a cidade de Inhapim, cuja população é de 24.792 habitantes de acordo com estatística feita pelo IBGE em 2017.
 
Todos os demais não atenderiam ao mínimo de 20 mil habitantes. Confira a população de cada município: Ipaba (18.335 habitantes), Bom Jesus do Galho (15.459), Ubaporanga (12.040), Iapu (10.962), Piedade de Caratinga (8.130), São João do Oriente (7.819), Santa Bárbara do Leste (7.682),  Vargem Alegre (6.632), Imbé de Minas (6.578), Santa Rita de Minas (6.552), São Sebastião do Anta (6.355), São Domingos das Dores  (5.610), Entre Folhas (5.443), Dom Cavati (5.247), Pingo D’Água (4.873), Bugre (4.146) e Córrego Novo (2.970).
 
Pelo mesmo motivo, nenhum dos atuais 10 distritos rurais de Caratinga possuem população suficiente para tentar iniciar um processo de emancipação, visando se tornar um novo município.
 
Segundo os dados da estimativa do IBGE, no ano passado, a população de Caratinga soma 91.841 habitantes. Este número representa um crescimento populacional de 7,7% em relação aos dados oficiais do censo realizado em 2010, quando Caratinga contava com 85.239 habitantes, sendo 63.491 residindo na sede do município e 21.748 na zona rural.
 
O distrito de Caratinga com maior população, de acordo com o censo de 2010, é São Cândido, com 3.140 habitantes. Aplicando a este dado os 7,7% de crescimento populacional registrado no município conforme os dados da estimativa feita pelo IBGE no ano passado, o número de moradores do referido distrito atingiria apenas 3.382.
 

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