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Dívida do Estado sufoca Prefeituras
Data publicação 09/07/2018

A péssima gestão do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) não se restringe ao parcelamento e atraso no pagamento dos salários dos servidores do Estado. Ela também atinge aos 853 municípios mineiros. A dívida do Governo do Estado referente ao não pagamento de repasses obrigatórios se aproxima dos R$ 5 bilhões. O débito com a Prefeitura de Caratinga, até o mês passado, já superava a casa de R$ 17 milhões, obrigando a administração municipal a usar recursos próprios para arcar com despesas que deveriam ser pagas pelo Governo.

No mês passado, durante o 35º Congresso Mineiro de Municípios, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Governo do Estado com as prefeituras mineiras foi bastante debatida e a entidade chegou a instalar um painel eletrônico no local do evento, mostrando o valor da dívida do governo mineiro com cada um dos municípios a ela filiados.

O jornal A Semana pretendia apresentar os valores da dívida do Governo de Minas com cada um dos municípios da região de Caratinga, solicitando a relação dos débitos junto à AMM. No entanto, a entidade só pôde enviar os dados dos nove municípios da região a ela filiados. A soma da dívida do Governo Pimentel com esses nove municípios – Caratinga, Dom Cavati, Entre Folhas, Inhapim, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas e Ubaporanga - passa um pouco mais de R$ 33,5 milhões. Essa dívida com os municípios se refere ao atraso nos repasses do Fundeb, ICMS, IPVA, Transporte Escolar e do setor de Saúde.

Caratinga
O valor exato da dívida do Estado com a Prefeitura de Caratinga é de R$ 17.641.306,89. Deste total, a maior parte, R$ 14.077.262,14, trata de atrasos em repasses para o setor de Saúde.

Também compõe a dívida R$ 2.265.753,87, de repasses não feitos relativos ao Fundeb, IPVA e ICMS, existindo ainda R$ 401.562,88 de juros e correções do ICMS de 2017, R$ 562.680,00 de quatro parcelas do Transporte Escolar e R$ 334.048,00 de 16 parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social.

A falta do pagamento das parcelas do Transporte Escolar faz com que o governo municipal seja obrigado a pagar pelo serviço, utilizando para isso de recursos próprios que poderiam ser investidos em outros serviços.

Situação idêntica acontece no setor de Assistência Social com o atraso nas parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social, que consiste em um valor básico repassado pelo Governo do Estado para financiar, em parceria com o Governo Federal e a Prefeitura, serviços e benefícios em âmbito municipal. A inadimplência do Estado prejudica a atuação do município ou obriga o governo municipal a usar seus próprios recursos financeiros.

Demais municípios
Dos outros nove municípios da região de Caratinga filiados à AMM, a maior dívida do Governo de Minas é com a Prefeitura de Inhapim, que soma um total de R$ 5.597.219,85. Na sequência, aparecem Ubaporanga (R$ 2.262.246,38), Piedade de Caratinga (R$ 2.213.470,07), Santa Rita de Minas (R$ 1.755.458,02), Santa Bárbara do Leste (R$ 1.509.591,35), Entre Folhas (R$ 1.376.147,82) e Dom Cavati (R$ 1.212.381,73).

O pior é que, com a crise financeira pela qual passa o Estado, que chegou ao absurdo de parcelar até mesmo o pagamento de aposentados e pensionistas, quase toda esta dívida não será paga por Fernando Pimentel, sendo repassada ao próximo governo.

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