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Notícias
MP não viu irregularidades em contrato entre Câmara e A Semana
Data publicação 14/05/2018
Carraro levará insinuações do publicitário à apreciação da Justiça
Em ofício datado de 24 de abril, o promotor Oziel Bastos de Amorim, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caratinga, comunicou ao diretor executivo de A Semana, Carlos Roberto Carraro, sua decisão pelo arquivamento da representação protocolada por ele em 05 de abril, solicitando investigação do contrato firmado em outubro de 2016 entre a Câmara Municipal de Caratinga e o jornal, por não encontrar nenhuma irregularidade no acordo. Diante da decisão, Carraro pretende interpelar judicialmente ao publicitário José Carlos dos Santos que insinuou, através da internet, existir irregularidades no contrato.
 
Entenda o caso
Há algumas semanas, José Carlos dos Santos, de forma sistemática, publicou através da internet diversos comentários, inclusive com montagens gráficas, insinuando que ocorreram irregularidades no contrato firmado pelo jornal A Semana com a Câmara Municipal, em outubro de 2016, para divulgação de publicações de interesse do Legislativo Municipal, chegando a afirmar que o semanário teria recebido por serviços não executados. 
 
Diante dos ataques sofridos, no dia 05 de abril, com o intuito de tornar pública a lisura, tanto no processo licitatório referente ao contrato, quanto no cumprimento dos serviços contratados, Carlos Carraro protocolou junto ao Ministério Público, mais precisamente junto ao curador do Patrimônio Público, uma representação registrada como “Notícia de Fato”, pela qual pediu uma investigação de todo o processo em busca de quaisquer irregularidades.
 
É importante ressaltar que, no início de 2017, diante de críticas sofridas por matérias publicadas pelo jornal A Semana, ao se sentirem ofendidos, alguns vereadores tentaram ameaçar o semanário, em pronunciamentos feitos da tribuna da Câmara Municipal, de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos da legislatura anterior com publicidade.
Nas semanas subsequentes aos pronunciamentos, o Jornal A Semana cobrou aos vereadores a instalação da prometida CPI, porém, até o momento, nenhum requerimento foi apresentado à mesa diretora da Câmara de Caratinga com tal finalidade.
 
Decisão
No caso da representação encaminhada ao Ministério Público, após analisar a Notícia de Fato, em decisão tomada no dia 11 de abril, o promotor Oziel Bastos de Amorim determinou seu arquivamento.
Em sua justificativa pela decisão tomada, o representante do Ministério Público entende que a intenção do jornal A Semana com a representação é defender sua honra e sua imagem diante das insinuações feitas pelo publicitário.
 
No entanto, o promotor de justiça se afirma impossibilitado de instaurar a investigação, pois, apesar das insinuações de irregularidades feitas pelo publicitário em rede social do próprio Jornal, levadas ao Ministério Público pelo diretor do semanário, não haveria meios para o Ministério Público obrigar José Carlos a denunciar o que insinua, até pelo fato de que, agindo assim, ele estaria se responsabilizando “por eventuais excessos ou impropérios”.
 
De  acordo com o promotor Oziel Bastos de Amorim, a instauração da investigação por parte do Ministério Público, mesmo sem a denúncia de José Carlos, se tornaria possível se houvessem indícios claros de ilegalidade que permitissem aferir em que consiste a ilegalidade noticiada, se tivesse sido individualizado fato certo e determinado, suficiente a motivar a instauração do procedimento, o que não ocorre com a representação.
 
Por mais de uma vez, em sua decisão, o representante do Ministério Público declara que não é possível vislumbrar nos autos da representação indícios de irregularidades ou  qualquer lesão ao erário.
Por outro lado, o promotor enfatiza que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público não possui legitimidade para adotar qualquer ação visando resguardar os direitos do jornal A Semana que, segundo a representação, estariam sendo lesados pelo publicitário.
 
De acordo com o promotor de justiça, “caso tomasse para si a tarefa de tutelar tais direitos o Ministério Público estaria a afastar-se de suas funções institucionais, para lançar-se indevidamente, à defesa de interesses meramente privados de pessoa ‘que individualmente, possui plenas condições de se organizar e de defender os seus próprios direitos”.
 
No entanto, ele deixa explícito que o Jornal A Semana poderá reivindicar o resguardo de seus direitos judicialmente na seara penal e cível, responsabilizando José Carlos por suas acusações públicas.
 
Queixa-crime
Segundo Carlos Carraro, a decisão tomada pelo representante do Ministério Público, embora lhe seja parcialmente favorável, não se constitui no capítulo final deste caso.
 
Fiel ao propósito de resguardar o bom nome e alto conceito conquistado pelo jornal A Semana, em quase 35 anos de um jornalismo pautado na verdade, ele estará ingressando na Justiça com uma queixa-crime contra José Carlos dos Santos, pelas suas insinuações. “Esse moço, pela voracidade com que direcionou seus ataques ao jornal A Semana, certamente, deve estar muito bem abastecido de documentos e provas das irregularidades por ele insinuadas. Assim sendo, nós iremos dar a ele a oportunidade de apresentá-las perante o juiz”.
 

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