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Notícias
Perfis falsos na internet estão na mira da Justiça
Data publicação 08/05/2018
Há vários anos, as redes sociais no Brasil e no mundo têm sido invadidas por perfis falsos (fake, em inglês), assim como por falsas notícias (Fake News), artifício geralmente usado com o objetivo de denegrir alguém ou enganar os internautas. O que poucos sabem é o fato de tais práticas se constituírem em crimes, com penalidades previstas no Código Penal Brasileiro. As penas poderão ficar ainda maiores, uma vez que os poderes Judiciário e Legislativo trabalham na criação de leis específicas para os chamados “crimes virtuais”.
 
Conforme explica o delegado Luiz Eduardo Moraes Gomes, responsável pelas investigações dos crimes de Fraude na área da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Caratinga, o Brasil ainda não possui legislação específica para páginas, perfis ou notícias falsas na internet, porém, como ele alerta, quem pratica tais delitos pode ser punido com base no Código Penal Brasileiro. “Os crimes previstos no Código Penal podem ser cometidos de diferentes formas, inclusive pela internet. Se, por exemplo, uma pessoa acessa uma conta bancária de outra pessoa através da internet e subtrai uma quantia dela, está cometendo um crime da mesma forma de uma pessoa que entra em uma loja e furta algum objeto”.
 
Segundo ele, o mesmo também acontece com outros tipos de crime praticados na internet. “Uma notícia falsa que denigre a honra de uma pessoa, pode configurar um crime contra a honra; se imputa um fato desonroso, de difamação ou se denigre a imagem de uma pessoa, tem um xingamento ou coisa do gênero, pode configurar em crime de injúria; e a criação de páginas e perfis falsos, utilizando fotografias e nomes de outras pessoas, configura crime de falsa identidade”.
 
Ao contrário do que muitos imaginam, como esclarece o delegado, a Polícia Civil possui estrutura para apurar crimes realizados pela internet. “Todos os passos da pessoa no meio virtual são gravados. O servidor tem por obrigação legal que arquivar todos os acessos feitos pelos usuários. Por meio de quebra de sigilo, a Polícia Civil tem acesso a essas informações do servidor e às pessoas que o utilizaram. Com base nessas informações é possível identificar quem é o autor da página falsa, da notícia falsa ou de qualquer outro crime praticado pelo meio virtual”.
 
Segundo Luiz Eduardo, para ser instaurado um inquérito policial é preciso que a vítima faça a denúncia. “Para darmos início a uma investigação é preciso que a vítima venha à delegacia denunciar o fato, pois os crimes contra a honra são de Ação Penal Privada e exigem que a vítima compareça à delegacia e peça a instauração do inquérito policial”. 
 
Ele esclarece que, para fazer a denúncia, a vítima deve ir à delegacia com seus documentos pessoais e uma cópia da página virtual onde o crime aconteceu, constando o endereço eletrônico. Essas informações são necessárias para poder se descobrir quem criou aquela página. A partir de então será possível punir quem praticou o crime.
 
Punições mais severas
O Poder Judiciário e o Poder Legislativo do Brasil, destaca o delegado, buscam fazer mudanças na legislação para estabelecer punições específicas para os crimes virtuais. “Hoje existem projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, visando punir de forma específica esses crimes, inclusive com penas mais altas. Um deles, por exemplo, prevê punição de até três anos de prisão para criadores de páginas fakes em nome de outra pessoa”.
 
O delegado comenta, ainda, sobre a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as eleições de 2018, ressaltando que, embora a maior parte dos projetos de lei voltados aos crimes virtuais ainda estejam em tramitação, é possível punir tais infrações. “Já foi comprovado que nos Estados Unidos, na última eleição, houve uma influência das Fake News e o Brasil se preocupa com estas condutas nas eleições deste ano. Durante eleições extemporâneas realizadas em alguns municípios de nossa região, por exemplo, tivemos uma chuva de perfis falsos e notícias falsas, que foram apurados e punidos por denegrirem pessoas públicas. Essas condutas não ficam impunes”.
 
Alerta aos internautas
Muitas pessoas pensam que podem se esconder por trás de perfis falsos, mas o delegado enfatiza que isso é pura ilusão. “As pessoas acham que na internet estão blindadas e que não têm como serem encontradas. Porém, na verdade, isso não é correto, porque a internet é um meio que deixa rastros. Todo acesso pelo meio virtual deixa rastros, que são facilmente descobertos pela Polícia, sendo possível chegar ao autor do fato”.
 
A identificação de uma notícia falsa é bem simples, como detalha Luiz Eduardo. “É muito fácil você pesquisar a fonte daquela notícia. É só digitar a manchete num site de busca e verificar se aquela notícia foi divulgada por jornais de grande circulação e demais canais de mídia conhecidos. Se a notícia for verdade, terá sido divulgada por vários meios de comunicação, não apenas por sites desconhecidos”.
 

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