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Notícias
Prefeito confisca equipamentos da Aminas
Data publicação 15/03/2018
Joel Tristão, diretor da Aminas

Uma decisão do prefeito de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira, o Dr. Welington, proporcionou uma surpreendente reviravolta nas negociações que pareciam muito bem encaminhadas entre o governo municipal e a Associação Mineira de Assistência à Saúde (Aminas) para compra dos equipamentos pertencentes à entidade que são usados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Contrariando a expectativa do presidente da Aminas, Joel Tristão Júnior, que acreditava já estar definida a compra dos equipamentos da entidade pela Prefeitura de Caratinga e se preparava para participar de uma reunião com representantes do governo municipal, a ser realizada na tarde de sexta-feira, 09, para finalizar a negociação, de forma inesperada e surpreendente o prefeito Dr. Welinton emitiu o Decreto 074/2018, na tarde do mesmo dia, confiscando os bens da Aminas por 60 dias.

O prazo de 60 dias estabelecido no confisco dos bens da Aminas permitirá que o governo municipal realize um processo de licitação para a compra de novos equipamentos.


Em contato com o jornal A Semana, na manhã deste sábado, 10, Joel Tristão informou que, na próxima semana, estará ingressando na Justiça contra a atitude tomada por Dr. Welington para ter seus direitos resguardados. 


NOTA DA PREFEITURA SOBRE ALTERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA UPA

A Prefeitura de Caratinga, em nota, informa que a alteração na administração da UPA foi uma medida adotada para atender as indicações populares, pedindo mudanças em sua administração.

O que foge do conhecimento da maior parte da população é que todas as medidas adotadas pelo Executivo devem ser medidas legais e estarem em conformidade com tudo que foi acordado em contratos. E assim o foi.

Também é desconhecido o tempo necessário para a aquisição de equipamentos por meio de licitação, um tempo não pré-estabelecido pelo Executivo, mas pelos poderes posicionados acima dele. Portanto, os desafios da administração devem ser superados com transparência, e visando o bem da coletividade.

De modo que, ao vencer o período do contrato que subsidiou a administração da UPA à AMINAS, para que os atendimentos continuem acontecendo sem perdas à população, o respaldo legal que a Constituição Brasileira dá ao Executivo é de efetuar a “requisição administrativa dos bens particulares” imprescindíveis ao funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento. Pois sua paralização compromete a prestação de serviço público de saúde emergencial, o que pode configurar riscos não calculáveis ao usuário, a coletividade, e que caracteriza situação de perigo público iminente.

Os artigos da constituição que regem esta medida são os artigos 196 e 197.

Por fim, informamos também que a medida tomada trará outro benefício ao Município, no caso, financeiro. Já que o CIDESLESTE não visa lucro, conforme ocorria na gestão anterior da UPA.

 

 

 

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