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Estacionamento na Praça Cesário Alvim causa polêmica
Data publicação 12/03/2018
Durante a última semana, o estacionamento de veículos na Praça Cesário Alvim foi assunto de grande repercussão na imprensa de Caratinga e nas redes sociais. O fato é que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Caratinga (Compac) se posicionou em favor do cumprimento das diretrizes do tombamento do conjunto arquitetônico da Praça, estabelecidas há mais de 15 anos, pelo Decreto 39/2002, proibindo o uso do espaço para estacionamento de veículos. Como explica o presidente do Compac, Lysias Leitão, as diretrizes do tombamento já determinavam que não poderia haver circulação de veículos na Praça Cesário Alvim, contudo, a população não estava respeitando esta determinação, o que prejudicou a conservação do piso de pedras portuguesas. “Nossa intensão é preservar o patrimônio. Por isso, pretendemos, em parceria com a Prefeitura e a comunidade, restaurar o piso da Praça e educar a população com relação à conservação deste importante patrimônio de nossa cidade, para que as futuras gerações possam encontrar nossa história preservada”. Em reunião realizada na quarta-feira, 07, o Compac debateu a situação e elaborou um novo documento, que será encaminhado ao Executivo. Segundo o presidente do Conselho, as diretrizes foram revisadas e atualizadas. “No antigo documento, por exemplo, era proibida também a circulação de bicicletas. Abrimos uma exceção para bicicletas infantis, utilizadas por crianças acompanhas dos pais. Com relação ao trânsito de veículos, abrimos exceção apenas para carros de noivas, funerais e os de manutenção, que devem ser de pequeno porte”. Sobre a realização de eventos na Praça Cesário Alvim, Lysias afirma que já estão sendo tomadas providências. “Os eventos serão limitados. Quem quiser fazer um evento na Praça deve solicitar um alvará na Prefeitura, que deverá encaminhar a solicitação ao Conselho, a quem caberá analisar caso a caso, sempre buscando preservar a Praça. Após a reforma do piso, as limitações serão ainda maiores. Não será permitido furar o chão para fincar barracas, por exemplo”. Em nota, a Prefeitura de Caratinga esclareceu que “o Conselho de Patrimônio Cultural é deliberativo, consultivo e normativo. O que significa que ele tem autonomia para tomar decisões e não depende do Executivo para isso”. Ressaltou, ainda, que o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, assim como todos os outros conselhos municipais, é formado igualmente por representantes da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo (50%). De acordo com a Prefeitura, a Igreja Católica solicitou que o estacionamento de carros fosse liberado durante a realização das missas na Catedral São João Batista, mas esta cessão não foi aceita pelo Compac. Como esclarece a nota, a decisão do Compac precisa ser uma decisão legal e estar em conformidade com as leis, e justifica: “O Conselho teve por fator decisório a Constituição Brasileira, que rege que tanto os direitos quanto os deveres são iguais para todos. De modo que, caso houvesse o Conselho decidido favorecer o uso da praça aos fiéis católicos e não o fizesse a qualquer outra pessoa de diferente religião, sua decisão certamente seria revogada por órgãos acima dele, como a Justiça. E o Código de Trânsito Brasileiro proíbe estacionar veículos em cima de praças. Outra lei que se posiciona acima dos Conselhos”.

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