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Copasa anuncia aumento de 33,9%
Data publicação 27/02/2018
Neste mês, ao receber o boleto para o pagamento da conta de abastecimento de água, os moradores de Caratinga têm se sobressaltado com o panfleto anexado ao recibo, trazendo a péssima notícia de que, a partir de abril, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) passará a cobrar mais 33,9% sobre o valor da tarifa de água. No aviso, a Copasa tenta esclarecer que o reajuste se deve ao inicio de funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no Bairro das Graças.
 
Acostumada a cometer injustiça com os consumidores de Caratinga, certamente a Copasa irá aplicar esses 33,9% de aumento na conta de água a todos os domicílios da cidade de Caratinga, embora a rede de recolhimento de esgoto não atenda a todos os imóveis da sede do município, conforme estabelecido pela Lei Municipal 2499 de 13 de novembro de 1998, que autorizou o então prefeito José Assis Costa a firmar o Contrato de Concessão 628.962 com a Copasa, passando à concessionária o direito de explorar o serviço de tratamento de esgoto.
 
Neste caso, o justo e correto seria a Copasa aplicar o percentual de aumento somente às contas de quem terá o seu esgoto tratado. Mas, torna-se muito difícil ou mesmo impossível esperar procedimento justo e correto da Copasa, como ficou provado nesses mais de 19 anos em que ela assinou o referido contrato com a Prefeitura de Caratinga.
 
Relembrando o caso
Os dispositivos da Lei 2499 e as cláusulas do referido Contrato de Concessão mostram com total clareza que a Copasa tem o péssimo hábito de desrespeitar e não cumprir os acordos que assina.
 
Como estipulado pelo artigo 5º da citada lei, nos incisos I, II e III da alínea “e”, a Copasa teria a obrigação de implantar a rede coletora de esgotos, atendendo a 100% dos imóveis da sede do município durante o ano de 1999; implantar a rede interceptora de esgotos, também para atender a 100% dos domicílios de Caratinga, durante os anos de 1999 e 2000, e concluir a construção da ETE até o final de 2001.
 
Como é de conhecimento de toda a população de Caratinga, a Copasa não cumpriu nenhuma das etapas da obra no prazo estabelecido na lei e no contrato. Aliás, até hoje, com exceção da ETE, a instalação da rede coletora e da rede interceptora de esgoto só aconteceu em parte dos domicílios de Caratinga.
 
Além disso, a empresa ainda não interligou boa parte das redes interceptoras instaladas, permitindo que o esgoto continue sendo lançado diretamente no leito dos córregos e do Rio Caratinga, fazendo com que a Copasa continue fazendo jus ao título de maior poluidora de Minas Gerais.
 
Cobrança Injusta
Dos dispositivos da lei e dos termos do contrato, o único em que a Copasa se mostrou pontual foi na cobrança de parte da Taxa de Esgoto, conforme previsto no artigo 3º da Lei 2499, o que foi iniciado em janeiro de 1999. Inicialmente, a concessionária cobrava 50% sobre o valor da tarifa de água, mas, por volta de 2006, após grande mobilização encabeçada pelo jornal A Semana, intitulada “Xô, Taxa de Esgoto”, e ações na justiça, o percentual passou a ser de 40%.
 
Mesmo assim, como a Copasa não concluiu todas as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário até o dia 31 de dezembro de 2001, o correto e justo seria a empresa suspender a cobrança da Taxa de Esgoto, tendo em vista ela não ter cumprido a sua parte no acordo.
 
A cobrança da taxa, até dezembro de 2001, era legal e justa, estando em conformidade com o contrato e a lei. Porém, a partir de então, ou seja, nos últimos 16 anos, ela se tornou injusta e, para piorar a situação do desrespeitado consumidor caratinguense, a partir de abril, ele será “presenteado” com mais 33,9% em sua conta de água.
 
Arrecadado
A Copasa guarda a sete chaves o total do valor arrecadado por ela, em Caratinga, desse janeiro de 1999, com a cobrança da taxa de esgoto. Um levantamento por baixo, estimando-se valores médios pagos pelos consumidores locais, permitem acreditar que a cada mês, somente com a referida taxa, a concessionária deva arrecadar, no mínimo, algo em torno de R$ 300 mil.
 
Com base neste valor, nos 19 anos em que a cobrança ocorre, já teriam sido cobrados aproximadamente R$ 70 milhões, somente em taxa de esgoto, mesmo o serviço não sendo prestado pela Copasa. Provavelmente, os dados oficiais da empresa registrem valores ainda maiores.

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