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Situação da UPA continua indefinida
Data publicação 27/02/2018
Quem administrará a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caratinga, a partir de 10 de março? Esta é uma pergunta ainda sem resposta e que causa enorme preocupação na população de Caratinga e dos demais municípios da microrregião. Exatamente nesta data a Associação Mineira de Assistência à Saúde (Aminas) estará deixando o gerenciamento da unidade, uma vez encerrado o Termo de Cooperação entre a Prefeitura de Caratinga e a entidade. Até agora, o governo mu-nicipal não consegue dar uma resposta à preocupante dúvida.
 
Entenda o caso
Em setembro do ano passado, para que a UPA fosse inaugurada, após a diretoria da Funec informar que não estaria mais se responsabilizando pelos atendimentos de urgência e emergência em Caratinga, com base no disposto no Artigo 30, inciso I da Lei Federal 13.019/14, a Prefeitura de Caratinga formalizou um Termo de Colaboração com a Aminas, pelo qual a instituição se tornou responsável pelo gerenciamento da unidade.
 
Conforme o texto da lei, a administração pública, no caso a Prefeitura de Caratinga, pode dispensar a realização do “chamamento público” em situações de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, e formalizar um Termo de Colaboração, pelo prazo de, até, 180 dias, como aconteceu.
De acordo com o Termo de Colaboração, assinado em 12 de setembro do ano passado, pelo gerenciamento da UPA, a Aminas estaria recebendo o valor global de R$ 2.820.000,00, em parcelas mensais de R$ 470 mil, cabendo à instituição a responsabilidade pelo pagamento de funcionários, médicos e todas as demais despesas decorrentes do funcionamento da UPA.
 
Para ter as condições para prestar o atendimento ao público, a Aminas precisou instalar todos os equipamentos e aparelhos necessários a possibilitar o pleno funcionamento da unidade. Aparelhos e equipamentos novos de sua propriedade.
 
Durante a gestão da Aminas, houve a necessidade de treinamento dos funcionários, além da organização da escala médica, a implantação do programa de acolhimento e fazer funcionar a Central de Regulagem, através da qual é encaminhada uma média mensal de 60 pacientes para hospitais de outras cidades com capacidade para realizar os procedimentos de alta complexidade.
 
No início de janeiro, faltando 60 dias para o encerramento do prazo estabelecido pelo Termo de Colaboração, a diretoria da Aminas, através de ofício, comunicou à Prefeitura de Caratinga, ao Ministério Público e à Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano que estaria deixando o gerenciamento da UPA no dia 10 de março.
 
No documento, a Aminas deixou claro que, de acordo com a Lei 13.019/14, o Termo de Colaboração não poderia ser prorrogado e, para se definir quem passaria a administrar a unidade haveria a necessidade da realização de um Chamamento Público ou uma Licitação, processos que podem ser realizados em prazo que varia de 45 a 60 dias.
 
A Aminas alertou, ainda, quanto à situação dos seus equipamentos. No dia 10 de março, quando for encerrado o prazo de gerenciamento estipulado pelo acordo, a entidade será obrigada, segundo as cláusulas do Termo de Colaboração, a retirar da UPA todos os equipamentos pertencentes a ela.
 
Além disso, a Aminas precisará providenciar a pintura e os reparos que se fizerem necessários para restituir ao prédio as condições físicas em que ele se encontrava quando foi entregue aos cuidados da instituição.
 
Com relação aos equipamentos e aparelhos, a Prefeitura de Caratinga poderá mantê-los na UPA, adquirindo-os junto à Aminas, através de reembolso. Neste caso, basta a realização de um levantamento dos preços de todo o material, reduzindo do valor um percentual relativo à depreciação pelo uso por seis meses, sendo discutido com a instituição a forma de pagamento.
 
A aquisição é a medida mais plausível, pois os equipamentos se encontram em perfeitas condições de uso, além de já terem sido vistoriados e aprovados pela Vigilância Sanitária. Vale ressaltar que, caso o governo municipal opte por adquirir os aparelhos novos, isso poderá demorar alguns meses, além de todo o prazo para a instalação, vistoria e aprovação da Vigilância Sanitária Estadual.
 
Questionamento
Diante da situação, na terça-feira, 20, o jornal A Semana enviou e-mail à assessoria de Comunicação da prefeitura de Caratinga, com o intuito de saber quais as medidas tomadas pelo governo municipal para definir quem passará a gerenciar a UPA após a saída da Aminas; quem estará administrando a UPA a partir do dia 10 de março e se a Prefeitura de Caratinga pretende adquirir os equipamentos e aparelhos de propriedade da Aminas, atualmente utilizados na UPA.
 
No mesmo dia, através da jornalista Poliana Tupinambá, a assessoria de Comunicação, também através de e-mail, enviou a seguinte resposta: “Estas questões estão em tramitação, qualquer resposta apresentada na atual conjuntura seria imprecisa devido situações que ainda precisam ser vistas ou revistas. Por estes motivos consideramos que o momento para dar respostas a estas questões seja a partir do dia 1º de março”.
 

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