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O que não pode constar na lista de material escolar
Data publicação 26/02/2018

Uma das muitas preocupações da maioria dos pais com filhos em idade escolar, no início do ano letivo é a tradicional “Lista de Materiais”, motivo de despesas e, também, muita reclamação, decorrente de alguns itens que as escolas incluem, aumentando as despesas na hora da compra do material dos alunos. Não é raro acontecer da escola incluir itens desnecessários ou que não se enquadram na categoria de “material didático”, levando os pais a reclamar de tais “exigências.

Diante disso, a Prefeitura de Caratinga, com o propósito de alertar e orientar aos pais, divulgou um anúncio, no qual relaciona chama a atenção para a Lei Federal 12.886/13, que trata do assunto e proíbe a inclusão na lista escolar materiais de uso comum, como papel higiênico, detergente, álcool, copos descartáveis, produtos de higiene, limpeza, talheres, tinta para impressora, giz, entre outros. Também é ilegal a inclusão de itens utilizados na área administrativa das escolas. Além disso, de acordo com a legislação a escola não pode exigir que os pais comprem itens de uma determinada marca, papelaria ou mesmo dentro da instituição.

Confira a relação com 60 itens que  não podem constar na lista de material escolar: álcool, água mineral, agenda escolar específica da escola, algodão, balde de praia, balões, barbante, bastão de cola quente, bolas de sopro, botões, canetas para lousa, carimbo, CDs, DVDs e outras mídias, clipes, cola para isopor, copos descartáveis, cotonetes, elastex, esponja para pratos, estêncil a álcool e óleo, fantoche, fita, cartucho ou tonner para impressora, fitas adesivas, fitas decorativas, fitas dupla face, fitilhos, flanela, feltro, fita dupla face e fita durex em geral, giz branco ou colorido, garrafa para água, gibi infantil, jogos em geral, lixa em geral, grampeador, grampos para grampeador, guardanapos, isopor, lenços descartáveis, livro de plástico para banho, maquiagem, marcador para retroprojetor, material de escritório, material de limpeza, medicamentos, palito de dente. palito para churrasco, papel higiênico, pasta suspensa, piloto para quadro branco, pincéis para quadro, pincel atômico, plástico para classificador, pratos descartáveis, pregador de roupas, produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, dentre outros), papel em geral (no limite de uma resma por aluno), sacos de plástico, talheres descartáveis e TNT.

Segundo a lei, todos esses itens, se necessários, devem ser custeados pela escola, entendendo que seu preço já está incluído no valor da mensalidade. Caso a irregularidade seja cometida, os pais são aconselhados a procurar o Procon.

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