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Marco Antônio é condenado por irregularidades na compra de remédios
Data publicação 07/02/2018

O ex-prefeito de Caratinga, Marco Antônio Ferraz Junqueira, corre o risco de vir a cumprir pena de prisão, em decorrência das ações na esfera criminal que tramitam no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos quais é réu. Além da ação penal na qual ele foi condenado, em sentença proferida no dia 31 de janeiro deste ano, por irregularidade na compra de remédios durante seu mandato, tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga a ação penal referente à contratação de agência publicitária, na qual existe a acusação de falsificação de documentos.
 
Remédios
No dia 31 de janeiro último, o juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga, condenou Marco Antônio, juntamente com a ex-secretária de Saúde Sueli de Oliveira Amorim e o empresário Fábio Roque a três anos e seis meses de prisão por irregularidades cometidas na  compra de medicamentos realizada entre janeiro e novembro de 2013.
 
Neste período, como apurado pelo Ministério Público, Marco Antônio e Sueli Amorim, por meio de contratação direta, sem licitação, determinaram a compra 698 medicamentos da Drogaria Soft Ltda (Drogamed), empresa da qual Fábio Roque era sócio-administrador, dos quais 153 medicamentos foram adquiridos a preços acima dos cotados, sendo que 58 os preços estavam acima do máximo permitido para venda ao consumidor, com base na Pesquisas dos Preços Máximos ao Consumidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
 
Diante do exposto, o juiz reconheceu que ocorreram as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público, condenando os três réus à penas de três anos e seis meses de detenção e ao pagamento de R$ 10.224,00.
 
No entanto, o magistrado optou pela substituição das penas por duas penas restritivas de direitos. Pela primeira pena restritiva, os três deverão prestar serviços à comunidade, em entidade assistencial a ser indicada, à razão de sete horas semanais, durante o prazo da pena de detenção.
 
Quanto à prestação pecuniária, Marco Antônio deverá pagar multa no valor correspondente a 15 salários-mínimos. Já Sueli Amorim e Fábio Roque foram condenados a pagar valor correspondente a 10 salários-mínimos cada. O ex-prefeito está recorrendo da sentença ao Tribunal de Justiça. 
 
TEN Comunicação
A situação de Marco Antônio poderá se complicar a partir do julgamento da ação penal ajuizada pelo Ministério Público referente à contratação da agência de publicidade TEN Comunicação, ocorrida no início do mandato de Marco Antônio, em um processo que, segundo a denúncia, houve falsificação de documentos e contou com a participação do ex-prefeito João Bosco Pessine.
 
Entenda o caso
Ao assumir a Prefeitura de Caratinga, em 2013, para divulgar material de interesse do Município, pelo fato de não ter realizado licitação para contratação de agência de publicidade para esta finalidade, Marco Antônio chegou a fazer contratação direta, por dispensa de licitação, do extinto jornal Diário das Gerais e da Rádio Cidade. Posteriormente, foi realizada licitação para a contratação de jornal diário, para a publicação dos atos da Prefeitura, vencida pelo Diário das Gerais, com quem o governo municipal já vinha trabalhando.
 
No entanto, diante da necessidade de poder divulgar campanhas e programas da administração municipal, foi iniciado a montagem do esquema, visando a prorrogação do contrato com a agência TEN Comunicação, empresa que tinha prestado serviço para a Prefeitura de Caratinga durante todo o mandado do ex-prefeito João Bosco.
 
Durante sua gestão, João Bosco havia celebrado três termos aditivos, prorrogando o contrato com a TEN, sendo que o último aditivo havia sido celebrado em 17 de dezembro de 2012, prorrogando o contrato até o dia 31 de dezembro daquele ano, quando se encerrou o governo do petista.
 
Embora o contrato entre a TEN e a Prefeitura de Caratinga já estivesse extinto, através do esquema montado com a participação de Marco Antônio e João Bosco, foi simulada a celebração de um quarto aditivo, com data de 20 de dezembro de 2012. A vigência desde aditivo, forjado de forma irregular, se estenderia até 22 de dezembro de 2013, ao final do primeiro ano de mandato de Marco Antônio. Como a data de assinatura do termo constante no termo aditivo era dentro do mandato de João Bosco, só ele poderia assiná-lo.
 
A realização deste aditivo forjado foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE)que, em 27 de fevereiro de 2014, em petição assinada pelos promotores Cristiano César Pimenta Dayrell da Cunha, Herman Araújo Resende, Maicson Borges Inocêncio de Paula, Flávia Patrícia Cupertino Alcântara, Igor Augusto de Medeiros Provinciali e Marcelo Dias Martins, ajuizou Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o então prefeito Marco Antônio, o ex-prefeito João Bosco, o funcionário Raphael de Souza Bittencourt, a TEN Comunicação e seu sócio, Lúcio Cruz dos Reis.
 
Denúncia
Segundo a denúncia, os envolvidos arquitetarem um esquema fraudulento para que a agência de publicidade TEN Comunicação pudesse prestar serviços a partir de julho de 2013, sem a realização de um processo licitatório, através de prorrogação contratual, com data retroativa, valendo-se para este fim de expedientes ilícitos, inclusive com falsificação de documentos e da utilização de documentos falsos.
 
Na petição, o MPE ressaltou que “para a concretização do desiderato ilícito, o atual alcaide (Marco Antônio) contou com as relevantes e decisivas contribuições dos requeridos João Bosco Pessine Gonçalves, Lúcio Cruz dos Reis e Raphael de Souza Bittencourt, os quais, conjuntamente, ‘confeccionaram’ os documentos necessários à simulação do ajuste, conferindo aparência de legalidade ao fictício termo aditivo retroativo”. O MP chega a afirmar que, ao assinar o aditivo, João Bosco agiu de forma “determinante para a consumação da falsidade documental”.
 
O falso aditivo possibilitou que Marco Antônio procedesse o empenho de R$ 600 mil para que pudesse iniciar os pagamentos à TEN. Se isso não fosse suficiente, ao final do prazo de vigência desse aditivo, o prefeito celebrou um quinto aditivo, prorrogando o vínculo até 21 de setembro de 2014.
 
Evidências
Na apuração do caso, o MPE identificou 13 evidências de fraude, sendo a primeira a não publicação do extrato do aditivo no Diário Oficial, como aconteceu nos aditivos anteriores, conforme determina a Lei das Licitações (Lei 8666).
 
Evaldo Lopes Lacerda, Chefe do Departamento de Compras e Licitação durante o mandato de João Bosco, declarou ao MPE desconhecer a assinatura do quarto aditivo, além de estranhar a sua assinatura no final do mandato. Por sua vez, Leonardo Machado Figueiredo, diretor do Departamento de Compras desde o mandato de João Bosco, confirmou ter assinado o quarto aditivo já em 2013.
 
Entre as demais evidências, destaca- se o depoimento de duas testemunhas, que, como afirmaram, em setembro de 2013, João Bosco havia lhes dito ter sido procurado por Marco Antônio para assinar um contrato, com data retroativa, com uma agência de publicidade.
 
Diante das diversas evidências apresentadas pelo Ministério Público, no dia 11 de março de 2014, o juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro concedeu a liminar solicitada na petição inicial, determinando a imediata suspensão do contrato entre a Prefeitura de Caratinga e a TEN Comunicação, assim como o bloqueio dos bens dos envolvidos, em até R$ 519.066,66, entre outras medidas. A ação ainda tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga.
 
Ação Penal
Porém, o esquema também resultou no ajuizamento, por parte do Ministério Público, de uma Ação Penal junto à 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, cujo titular é o juiz Consuelo Neto.
 
O processo foi iniciado em abril do ano passado e no dia 06 de fevereiro deste ano, no Fórum Desembargador Faria e Souza, aconteceu a Audiência de Instrução, que contou com as presenças dos réus, advogados e testemunhas arroladas no processo.
 
Especialistas consultados pelo jornal A Semana entendem que as denúncias neste processo são bem mais graves do que a ação penal da compra dos remédios e, ao final do processo, Marco Antônio poderá ser condenado à prisão e, desta feita, sem a substituição da reclusão em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa, como aconteceu na sentença proferida em janeiro deste ano.
 

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