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Ministério da Saúde suspende repasse de recursos à Prefeitura de Caratinga
Data publicação 06/02/2018

O município de Caratinga faz parte do grupo de municípios brasileiros que deixaram de receber incentivo financeiro do Governo Federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde(ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), relativo ao mês de dezembro do ano passado, por falta do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) das atividades desenvolvidas pelo município nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017.

Dos 853 municípios mineiros, apenas 19 cidades tiveram os repasses suspensos pelo Ministério da Saúde, sendo que Caratinga é o único município de sua microrregião a constar na relação. Além de Caratinga, tiveram os repasses suspensos os seguintes municípios: Alfenas, Andrelândia, Belo Oriente, Betim, Campo Florido, Delta, Igarapé, Iraí de Minas, Ituiutaba, Janaúba, Lagoa dos Patos, Manhuaçu, Ouro Fino, Passa Tempo, Porteirinha, Pouso Alegre, Sabará, Sete Lagoas.

Portaria
A suspenção do repasse foi determinada através da Portaria 225 do Ministério da Saúde, de 31 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 02 deste mês.

De acordo com a Portaria, a suspensão no repasse se deve à ausência de alimentação do SISAB por três meses consecutivos (setembro, outubro e novembro) pelos municípios punidos, devido ao descumprimento das exigências e orientações estabelecidas pela Lei Complementar 141/2012, assim como pelo Decreto 1.232/1994, Decreto 7.507/2011, Portaria de Consolidação 1/GM/MS/2017, Portaria 534/SAS/MS/2015, Portaria de Consolidação 2/GM/MS/2017, Portaria nº 97/GM/MS/2017 e Portaria de Consolidação 6/GM/MS/2017, que estipulam os critérios de rateio dos recursos de transferências para o setor da Saúde, assim como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas nas esferas federal, estadual e municipal. (Foto Rádio Cidade)

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