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Copasa realiza licitação para o sistema de abastecimento de água de Cordeiro
Data publicação 29/01/2018
Na sexta-feira, 02, em cumprimento à determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conforme decisão tomada em outubro do ano passado pelos desembargadores da 1ª Câmara Cível, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) estará realizando o processo de licitação, na modalidade Tomada de Preços, para a a execução das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na sede urbana do distrito de Cordeiro de Minas.  Esta melhoria, caso as obras venham mesmo a ser realizadas, chegará com um atraso de 19 anos. 
 
Entenda o caso
Em 13 de novembro de 1998, durante o governo do ex-prefeito José Assis Costa, a Câmara Municipal de Caratinga aprovou a Lei 2498, autorizando o Município a firmar contrato com a Copasa para implantação e exploração do sistema de abastecimento de água nos distritos de Santa Efigênia, São Cândido, Cordeiro de Minas, Dom Lara, Patrocínio, Santa Luzia, São João do Jacutinga, Santo Antônio do Manhuaçu, Sapucaia e Dom Modesto.
 
O acordo entre a Prefeitura de Caratinga e a Copasa para a realização das obras foi firmado em 1º de dezembro de 1998, com a assinatura do primeiro aditivo ao Contrato de Concessão de Caratinga.
 
De acordo com o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei 2498, para a implantação do sistema de água nos distritos, a Copasa deveria ter concluído todas as obras necessárias durante o ano de 1999, ou seja, em 1º de janeiro de 2000 deveria estar entrando em funcionamento o serviço de abastecimento de água em todos os 10 distritos.
 
As obras em Cordeiro de Minas e Dom Lara não foram realizadas no prazo estipulado pela lei, sendo constantemente adiadas. Em março de 2008 foi assinado o quarto aditivo ao contrato, transferindo à Copasa a responsabilidade das desapropriações das áreas necessárias à implantação do sistema de abastecimento nas duas localidades.
 
Porém, mais uma vez a Copasa não cumpriu os prazos para a execução das obras, o que levou o Ministério Público a ingressar com ação na Justiça. Em resposta à iniciativa, em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através da 1ª Câmara Cível,  condenou a Copasa e o município de Caratinga, obrigando a realizar a implantação de sistema de abastecimento de água potável nos distritos de Dom Lara e Cordeiro de Minas, no prazo máximo de dois anos.
 
As obras
Ao final do processo de licitação, definida a empresa responsável para a execução das obras, cujo valor está estimado em R$ 782.123,90, ela terá o prazo de 12 meses para a conclusão do serviço.
 
A obra compreende a montagem de dois poços, filtro para remoção de ferro e manganês; instalação de adutora de água bruta e tratada; elevatória; unidades de reservação; instalação e substituição de rede de distribuição de água, com extensão de 2.340 metros; adaptação da casa de química já existente no local onde será instalada a estação de tratamento de água (ETA) e padronização das ligações prediais, além de outras obras de engenharia. (Foto:mapio.net)

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