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Por omissão, Caratinga fica fora da Sudene
Data publicação 13/11/2017
Relator do projeto, deputado Eros Biondini se esqueceu de Caratinga
Na seção de 31 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, incluindo 81 municípios mineiros e outros três municípios capixabas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta, agora, precisará passar pela aprovação do Senado e, isso ocorrendo, esses municípios passarão a ter acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e aos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Dos 13 municípios da microrregião, seis não foram beneficiados pelo projeto, entre os quais Caratinga que, mais uma vez, foi esquecida pelos deputados federais votados na cidade nas eleições de 2014.
 
Beneficiados
De acordo com texto aprovado, que é uma emenda do deputado Eros Biondini, relator do projeto, da microrregião de Caratinga, foram beneficiados com a inclusão na área da Sudene  os municípios de Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta e Ubaporanga. Outros municípios próximos a Caratinga incluídos na Sudene são: Inhapim, Alvarenga, Taparuba e Tarumirim.
 
Os demais municípios mineiros beneficiados pela PLP 76/07 são: Governador Valadares, Engenheiro Caldas, Açucena, Água Boa, Aimorés, Alpercata, Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Cantagalo, Capitão Andrade, Carmésia, Central de Minas, Coluna, Conselheiro Pena, Coroaci, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Frei Lagonegro, Galileia, Goiabeira, Gonzaga, Guanhães, Itabirinha de Mantena, Itanhomi, Itueta, Jampruca, José Raydan, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, Mutum, Nacip Raidan, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Periquito, Resplendor, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Sebastião do Maranhão, Sardoá, Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Sobrália, Tumiritinga, Uruana de Minas, Virginópolis e Virgolândia.
 
A Sudene, hoje, abrange totalmente os estados da Bahia, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, mais 161 municípios de Minas e 26 do Espírito Santo.
 
Os rejeitados
O critério para definir os municípios beneficiados foi o fato deles terem condições climáticas semelhantes às do Semiárido. Curiosamente, o relatório de Eros Biondini, votado aqui nos últimos três pleitos e que obteve 281 votos nas eleições de 2014 não incluiu no projeto Caratinga, não beneficiando o município com sua inclusão na área de abrangência da Sudene, mesmo inserindo entre os beneficiados, municípios com os quais Caratinga faz limite territorial, como são os casos de Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Ubaporanga, Inhapim, Santa Bárbara do leste e Santa Rita de Minas. 
 
Torna-se difícil acreditar que as condições climáticas de Caratinga seja diferente dos municípios que a rodeiam. Além de Caratinga, da microrregião, também ficaram de fora Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Pingo D’Água, Entre Folhas e Vargem Alegre.
 
Vantagens
A inclusão de Caratinga na Sudene seria de enorme importância para o desenvolvimento econômico e social do município, pois compete à Sudene promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva dos municípios sob sua área de abrangência aos mercados nacional e internacional.
 
Neste sentido, os municípios integrados à Sudene têm facilidade no acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais, aos recursos do do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), bem como ampliar as alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades voltadas à geração de emprego e renda.
 
Omissão
Infelizmente, um projeto de tal envergadura tramitou por mais de 10 anos na Câmara dos Deputados sem que os deputados federais votados em Caratinga, os prefeitos que estiveram à frente do município nesse período, os vereadores desta e das últimas duas legislaturas, as lideranças políticas locais, assim como as entidades representativas ligadas à economia local, nos casos a Associação Comercial e Industrial de Caratinga (Acic) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), tomassem qualquer atitude para a inclusão de Caratinga na Sudene.
O jornal A Semana sempre denunciou e criticou a falta de ações efetivas dos deputados que vêm a Caratinga, a cada quatro anos, em busca do voto do eleitorado local, cheios de promessas e apresentando nos palanques as mais mirabolantes propostas para o desenvolvimento regional. Tão logo se encerram as eleições, eles simplesmente desaparecem da cidade, não defendendo os interesses do município, como ocorreu durante a tramitação e na votação do PLP 76/07.
 
Vale lembrar novamente que todos os 53 deputados federais eleitos por Minas Gerais em 2014 receberam pelo menos um voto em Caratinga. Dentre eles, 11 receberam mais de 400 votos do eleitorado caratinguense na eleição passada (confira os nomes abaixo).
 
O deputado petista Leonardo Monteiro teve participação efetiva na votação do PLP. Sua apreciação em caráter de urgência foi um pedido do parlamentar, No entanto, nada fez em defesa dos interesses de Caratinga e, como tudo leva a crer, ele se esqueceu dos 2.042 votos recebidos no município em 2014.
 
Vale destacar, ainda, a falta de empenho do deputado Misael Varella, o segundo mais votado em Caratinga. Posicionamento que ele adotou desde que foi empossado no cargo, inclusive na área de onde vem a quase totalidade de seus votos; o setor de Saúde.
 
Mas, estranho, mesmo, é a falta de mobilização das diretorias da Acic e da CDL, as representantes dos setores que mais se beneficiariam com a entrada de Caratinga na Sudene. Devido à inércia das duas entidades, os empresários e empreendedores locais deixarão de receber incentivos fiscais e conseguir financiamentos e empréstimos junto às instituições financeiras com juros baixíssimos.
 
Por sua vez, os dois últimos prefeitos e o atual, assim como os membros da Câmara Municipal dos últimos 10 anos, ao que parece, sequer tinham conhecimento da existência do PLP 76/07.

Deputados votados em Caratinga:
Mauro Lopes: 12.657
Misael Varella:  8.598 
Leonardo Monteiro: 2.042
Marcus Pestana: 970
Renzo Braz: 791
Paulo Abi-Ackel: 711
Leonardo Quintão: 709
Sub-Tenente Gonzaga: 556
Luis Tibé: 528
Brunny Gomes: 492
Mário Heringer: 415

 

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