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Notícias
Coluna Fato Capital 01/10
Data publicação 02/10/2017
Temer não consegue abreviar rito da denúncia
Não adiantou a tentativa de o presidente Michel Temer (PMDB) de interferir na tramitação da segunda denúncia contra ele, agora por organização criminosa e obstrução de Justiça, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir da próxima semana. Em reunião da CCJ, os membros do colegiado compactuaram que o rito será o mesmo observado na ocasião da primeira denúncia, à época por corrupção. Temer, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretário-Geral) e dos líderes André Moura (Congresso) e Aguinaldo Ribeiro (Câmara), empenharam-se, nos últimos dias, em Brasília, na tentativa de acelerar o rito na comissão e, por conseqüência, no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, após reunião consensual entre os líderes das bancadas, base e oposição reafirmaram a repetição do rito, sendo dez sessões para a defesa dos denunciados e outras cinco para a análise dos membros da comissão.  
 
Novo obstáculo
Diante do insucesso, o presidente, agora, considera a estratégia de antecipar a entrega de sua defesa à Câmara antes do dia 6 de outubro. O presidente tem prazo de dez sessões para entregar sua defesa a respeito da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. Mas a defesa do presidente não pretende usar todo o prazo, mesmo precisando de mais tempo para fazer o que aliados chamam de "ajustes" no Congresso. Ou seja, negociar com deputados do chamado “centrão” condições para que eles se mantenham favoráveis ao Governo. Além de não ter conseguido acelerar o rito, Temer poderá ainda enfrentar um novo obstáculo. A oposição quer que a autorização para processamento seja feita de forma individualizada. Alega que a manifestação dos deputados no colegiado deve ser individual, expressando a posição para cada denunciado e para cada denúncia. O regimento é omisso nesse ponto. O assunto será alvo de requerimento a ser votado no plenário da comissão.
 
Fatiamento dos votos
Com o requerimento, a oposição quer que a decisão seja tomada de forma colegiada para expor a posição de cada parlamentar. Caso saia vitoriosa, os membros da CCJ poderão ter de expressar ao menos vezes seu posicionamento com relação à denúncia. Ou seja, terão de votar sim ou não para o prosseguimento do processamento de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O argumento é que se haverá defesa individual também deverá haver voto individualizado. A oposição vai fazer um requerimento à Mesa Diretora para tentar assegurar a votação individualizada.  A estratégia é expor ainda mais o presidente e seus ministros diante da nova denúncia. A base governista vai tentar fazer com que o requerimento seja abafado antes mesmo de ir ao plenário da CCJ. A estratégia da base é vetar outras questões de interesse da oposição caso ela insista no fatiamento dos votos.
 
Poucas mudanças
Fora a questão do possível fatiamento dos votos, outras questões do rito se mantiveram. Todos os membros da CCJ terão direito à fala, assim como outros 40 não membros. A base chegou a sugerir que esse rito terminasse em apenas um dia. Queria limitar em um dia mesmo com o regimento determinando cinco sessões. A oposição foi contra justificando que o número de denunciados é maior e o tempo não poderia ser menor. Além disso, a votação será feita nos dias “naturais” do colegiado e haverá esforço para que a sessão não entre pela madrugada. 

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