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Notícias
População precisa cobrar ações dos vereadores
Data publicação 07/08/2017
Constantemente, o jornal A Semana recebe, através de e-mails, telefonemas, cartas e até abordagens pessoais, reclamações e denúncias quanto a erros, irregularidades, falta de serviços e deficiências no atendimento cometidas pela Prefeitura de Caratinga. Na maioria das ocasiões o jornal tem se colocado ao lado da população, denunciando tais ocorrências com reportagens, notas e artigos. No entanto, antes da imprensa, quem deveria agir em defesa dos interesses da população são os 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Caratinga, que são muito bem pagos e foram eleitos para isso, mas, infelizmente, na prática, se mostram omissos e inoperantes.
 
Em Caratinga, historicamente, os vereadores têm se notabilizado por não cumprir as responsabilidades e atribuições constitucionais do cargo para o qual se disponibilizaram e foram eleitos, principalmente no que tange às fiscalizações do Poder Executivo, limitandose a receber o salário em dia, assistir à única reunião semanal, viajar para a capital mineira se utilizando dos veículos e motoristas da Câmara.
 
No “exercício” do mandato, até agora, os vereadores da atual legislatura raramente apresentaram projetos de lei com conteúdo positivo, limitando-se a apresentar pedidos de providência ao Chefe do Executivo, geralmente aprovados a toque de caixa, sem o devido debate.
 
Na verdade, tanto a apresentação de pedidos de providência pelos vereadores quanto suas aprovações pelo plenário da Câmara são atitudes ineficazes. A aprovação desses pedidos não tem o poder de obrigar o prefeito a atendê-los. Possivelmente, tais pedidos sequer chegam ao seu conhecimento, só sendo atendidos caso o prefeito já estivesse se determinado a tomar aquela iniciativa, algo raro de ocorrer.
 
Além dessa postura inócua, a quase totalidade dos vereadores não cumpre o trabalho de fiscalizar a forma como o governo municipal tem empregado o dinheiro público e, também, não se preocupa em monitorar a situação dos serviços que a Prefeitura de Caratinga tem a obrigação de prestar ao cidadão.
 
Até o presente momento, passados sete meses do primeiro ano da atual legislatura, não temos conhecimento de qualquer iniciativa dos vereadores, inclusive os eleitos pelos partidos teoricamente de oposição, quanto aos processos de licitação, aos gastos com compra de remédios, compra de peças e equipamentos, compra de produtos para a merenda escolar, compra de material de consumo, compra de combustíveis e com os gastos na manutenção de veículos.
 
Também não se tem conhecimento da fiscalização dos vereadores com respeito à contratação de veículos pela Prefeitura de Caratinga para atender aos diversos setores da administração municipal, verificando se têm sido corretos e necessários os gastos com o setor de transporte, entre outros.
 
Peças
É importante lembrar que na legislatura passada a Câmara Municipal chegou a criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de superfaturamento na compra de peças, acessórios e baterias para a frota de veículos que atendiam a Prefeitura de Caratinga.
 
Como todas as demais CPI’s já criadas em Caratinga, a CPI das Peças não foi conduzida até o fim, morrendo pelo caminho e não chegando a nenhuma conclusão. Porém, tem sido noticiado que o atual governo tem se utilizado de uma empresa investigada, considerada ré em processo judicial ajuizado pelo Ministério Público.
 
Imprensa
Mesmo não tendo obrigação constitucional de fiscalizar e, muito menos, denunciar, como é atribuição dos vereadores, alguns órgãos de imprensa de Caratinga, pautados na linha editorial determinada por seus proprietários, têm denunciado irregularidades e apontado indícios de possíveis erros cometidos pela administração municipal.
 
A imprensa local tem procurado atender ao seu público, se empenhando em buscar a verdade dos fatos a partir de denúncias e reclamações feitas pelos cidadãos, porém, o cidadão deveria procurar os vereadores, sozinho ou formando comissões, para cobrar as atitudes necessárias como “representantes do povo”, condição para a qual, vale lembrar, são pagos e muito bem pagos.

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