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Cine Brasil será motivo para longa batalha jurídica
Data publicação 24/07/2017
Na terça-feira, 18, foi divulgado o acórdão do julgamento realizado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) do recurso ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão proferida pelo juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em julho de 2015, autorizando ao empresário Wantuil Teixeira de Paula, já falecido, a prosseguir a demolição do prédio onde funcionou o Cine Brasil, condenando a Prefeitura de Caratinga e a empresa Distribuidora de Tecidos São Thiago a restaurarem o prédio, atualmente transformando em escombros. Desta decisão cabem recursos.
 
Entenda o caso
O impasse quanto à demolição do prédio do antigo Cine Brasil teve início em 2012, quando Wantuil Teixeira, proprietário do imóvel, pretendia construir um centro comercial no imóvel ocupado pelo cinema, há vários anos sem funciona-mento. No entanto, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga (Compac) ingressou na Justiça para impedir que o prédio fosse derrubado, alegando já ter sido iniciado o processo de tombamento do imóvel em 2009, conseguindo embargar o trabalho, através de liminar concedida pelo juiz Alexandre Ferreira.
 
 No entanto, em 06 julho de 2015, o próprio juiz Alexandre Ferreira, concluindo o julgamento de duas ações movidas pelo Ministério Público com a intenção de impedir a demolição  e, também exigir que os proprietários do imóvel procedessem sua completa restauração do Cine Brasil, deu ganho de causa aos donos do imóvel, autorizando a continuidade da demolição.
 
Com isso, a demolição prosseguiu, mas o Ministério Público ingressou imediatamente  com uma ação cautelar junto ao TJMG, obtendo uma nova liminar, através do desembargador Alberto Vilas Boas, no dia 10 de julho, determinando imediata paralisação da demolição, impedindo os proprietários de promover qualquer intervenção no imóvel, até mesmo a retirada dos escombros.
 
Como o prédio já se encontra com mais de 80% de sua estrutura original demolida, o advogado Alexsandro de Almeida, representante dos proprietários do imóvel, encaminhou um pedido, junto ao TJMG, para que fosse determinada a extinção da cautelar. Diante disso, no dia 21 de março de 2016, o TJMG, através do desembargador Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques, da 7ª Câmara Cível, entendendo ser justo o pedido do advogado, considerou extinta a ação cautelar movida pelo Ministério Público, que tentava impedir a demolição do Cine Brasil.
 
Contudo, em janeiro do ano passado, o Ministério Público voltou a apelar ao TJMG e, no julgamento da ação, concluído no dia 11 deste mês, a 7ª Câmara Cível, através dos desembargadores  Peixoto Henriques, Oliveira Firmo e Wilson Benevides, reformou a sentença do juiz de p´rimeira instância, condenando a Distribuidora de Tecidos São Thiago, proprietária do imóvel, e a Prefeitura de Caratinga a promover a restauração do Cine Brasil.
 
No acórdão, os desembargadores dão o prazo de 90 dias para que os réus - Distri-buidora São Thiago e Prefeitura de Caratinga, elaborarem o projeto de restauração do Cine Brasil, da forma como ele se encontrava em 13 de setembro de 2011, quando seus proprietários foram notificados de seu tombamento pelo Compac e, após a aprovação do projeto, estabelecem o prazo de 12 meses para que seja realizada a obra de restauração.
 
A sentença estabelece, ainda, que os proprietários do imóvel paguem indenização no valor de R$ 100 mil, a serem destinada ao Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Caratinga, assim como multa diária no valor de R$ 1.000,00, caso não sejam cumpridas as determinações impostas pela 7ª Câmara Cível.
 
Recursos
Diante da decisão dos desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a situação do imóvel onde funcionou o Cine Brasil, hoje um monturo de entulho e escombros, deverá se prolongar ainda por vários anos.
 
É importante deixar claro que a decisão não encerra o caso. Ela não é definitiva e possibilita que os réus, no caso a Distribuidora de Tecidos São Thiago e o Município de Caratinga, interponham vários recursos visando derrubar os efeitos do acórdão.
 
Entre os vários instrumentos jurídicos que poderão ser utilizados pelos réus, eles podem recorrer ao pleno do próprio Tribunal de Justiça com diferentes recursos e, ainda, esgotados todos os recursos cabíveis e possíveis, ingressar junto ao Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal.
 
Na quarta-feira, 19, um dia após a divulgação da decisão da 7ª Câmara do TJMG, o jornal A Semana manteve contato com o Procurador Geral do Município de Caratinga, Ranulfo Moreira Cunha Filho, para saber qual será o procedimento tomado por ele, diante da sentença imposta à Prefeitura de Caratinga.
 
Inicialmente, ele informa que estará recorrendo da decisão. Porém, está analisando o processo para definir qual o recurso estará interpondo, em defesa dos interesses do Município.
 
Além dos recursos aos quais os réus têm direito, neste momento, com o falecimento de Wantuil Teixeira de Paula, ocorrido em 22 de março deste ano, torna-se complicado definir o responsável a receber as notificações referentes à sentença.
 
A herança deixada pelo empresário, que inclui o imóvel onde funcionou o Cine Brasil, passa por um complicado processo de partilha de bens, que promete se arrastar por alguns anos, devido a litígio entre as partes, gerando ações judiciais cujos julgamentos deverão se estender por vários anos, tornando-se difícil identificar o legítimo proprietário ou acionista majoritário da Distribuidora de Tecidos São Thiago, a quem caberá arcar com o cumprimento da sentença, caso a decisão dos desembargadores da 7ª Câmara Cível do TJMG prevaleça após esgotados todos os recursos.
 
Assim sendo, os escombros do antigo Cine Brasil que em seus áureos tempos muita alegria e diversão trouxe para a população de Caratinga, permanecerá, pelos próximos anos, como um potencial problema de segurança e, também, de saúde pública, haja vista a situação criar ambiente propício ao surgimento e proliferação de pragas, bem no coração da cidade.

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