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Médico Legista e sargento da PM são presos por fraude no DPVAT
Data publicação 15/05/2017
 
No início da noite de quarta-feira, 10, o médico legista Tales Edison Chaves e o sargento Mauro Célio Lourenço, da Polícia Militar, ambos residentes em Caratinga, foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga, durante a operação “Aranha do Deserto”, continuidade das ações que investigam fraudes ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
 
Em nota encaminhada à imprensa, o Gaeco, integrado pelo Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, esclareceu que as prisões do médico Thales Edison e do sargento Mauro foram realizadas em cumprimento a mandados de prisão preventiva decretados pelo Poder Judiciário. Ambos foram denunciados de fazer parte do esquema de fraude ao DPVAT.
 
O esquema
De acordo com o Gaeco, há meses o órgão vem desenvolvendo uma investigação na qual foi apurado que o grupo criminoso vinha agindo de forma articulada, onde agenciadores e despachantes procuravam pessoas envolvidas em acidentes automobilísticos oferecendo para ampliar o valor do seguro DPVAT a que as pessoas teriam direito, cobrando valores entre 30 a 50% da indenização recebida pelos beneficiários.
 
Para conseguir ampliar o valor do benefício, a organização criminosa se valia da participação de pessoas ligadas à administração pública, conseguindo aumentar o valor da indenização a ser recebida pela vítima de acidente através do uso de documentação fraudada, entre os quais os laudos periciais.
 
Neste processo, eram simuladas lesões inexistentes ou, quando de fato as lesões existiam, os agentes envolvidos no esquema alteravam os laudos médicos, para aumentar a intensidade das lesões e, assim, elevar de forma ilícita o valor da indenização a ser recebida pelas vítimas.
 
Conforme informa o Gaeco, em fases anteriores dessa investigação já foram oferecidas duas outras denúncias, sendo uma em Timóteo e a outra na cidade de Inhapim. Com as prisões do legista e do sargento chega a dez o número de pessoas presas, acusadas de participar do esquema criminoso. Quatro dessas pessoas já foram denunciadas pelo Ministério Público.
 
O médico Thales Edison presta serviço à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Caratinga e o sargento Mauro Célio é lotado no 62º Batalhão de Polícia Militar de Caratinga. O médico legista chegou a ocupar o cargo de secretário de Saúde da prefeitura de Caratinga durante o governo do ex-prefeito João Bosco Pessine (PT).
 
DPVAT
O DPVAT existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O seguro oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Ele é pago anualmente por proprietários de veículos automotores no ato do pagamento da parcela única ou primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
 
A responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder. De acordo com a seguradora o processo para recebimento do benefício pelas vítimas de trânsito é simples e não é necessário intermediário para dar entrada no pedido de indenização, bastando procurar uma seguradora credenciada e apresentar os documentos necessários no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente. O pagamento da indenização é feito em até 30 dias após a apresentação da documentação, depositado em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários.
 

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