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Recurso de Gusmão será julgado dia 28
Data publicação 13/03/2017
O embargo de declaração impetrado pela defesa do vereador Ricardo Heleno Gusmão contra a decisão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a decisão do juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, o condenando à perda de cargo público, inelegibilidade por oito ano e pagamento de multa, será julgado no dia 28 deste mês.
 
O julgamento do embargo será realizado também pela 7ª Câmara Cível do TJMG. Inicialmente, o relator do processo, desembargador Wilson Benevides, havia estabelecido, para o dia 21 de março, o julgamento virtual desse último recurso. Porém, diante da manifestação contrária a essa forma de julgamento, feita pela defesa de Ricardo Gusmão, o relator designou a data do dia 28 para o julgamento presencial do embargo.
 
Caso os membros da 7ª Câmara não venham a dar provimento ao embargo, ficará mantida a decisão do juiz de primeira instância. Neste caso, Ricardo Gusmão ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, porém, isso se dará com ele afastado do cargo de vereador, que deverá ser ocupado pelo suplente João Catita.
 

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