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Mensalão de Caratinga vira processo criminal
Data publicação 06/03/2017
O escândalo ocorrido durante o governo do ex-prefeito João Bosco Pessine, que circulou pela internet, com vídeos mostrando vereadores recebendo pacotes de dinheiro nas dependências da sede da Prefeitura de Caratinga, segundo consta, para aprovar projetos e leis de interesse do governo, além de ação civil, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga desde fevereiro de 2012, agora tramita também na 1ª Vara Criminal. Em 07 de dezembro do ano passado, o Ministério Público ajuizou ação penal, na qual são réus, além do ex-prefeito, os vereadores Ronilson Marcílio Alves e Ricardo Gusmão, os ex-vereadores Emerson da Silva Matos e Altair Soares de Oliveira, Angelita Lelis, Edson Soares e Edwy Gonçalves Júnior.
 
Entenda o caso
O escândalo batizado de “Mensalão de Caratinga” se tornou público a partir de 2011, quando o ex-assessor da Secretaria da Fazenda, Robson Ferreira Bastos, passou a divulgar vídeos pela internet e a enviá-los a órgãos de imprensa e às autoridades, entre as quais representantes do Ministério Público. A divulgação dos vídeos acabou resultando em uma matéria publicada pelo jornal “Hoje em Dia”, na qual ele afirmou estar sofrendo ameaças e decidira denunciar o caso ao Ministério Público.
 
Nos vídeos alguns vereadores apareciam reunidos na sala que Edson Soares, então secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Governo João Bosco, utilizava na sede da Prefeitura de Caratinga, acompanhado do chefe de gabinete, Edwy Júnior, recebendo propina para aprovar propostas de interesse do governo municipal.
 
Na verdade, já em dezembro de 2010 o Ministério Público havia recebido um ofício da Polícia Militar, acompanhado de um DVD as referidas imagens. Diante disso, após o Ministério Público abrir as investigações, no dia 04 de novembro de 2011, Robson Bastos prestou depoimento relatando a existência de um esquema montado com o consentimento do prefeito João Bosco e conhecimento da secretária de Fazenda, Angelita Carla Nacife Ferreira Lelis, cunhada do prefeito, e executado pelo ex-secretário Edson Soares de Oliveira.
 
Como declarou Robson Bastos, o esquema tinha por objetivo obter maioria na Câmara Municipal, para que o prefeito conseguisse a aprovação de projetos e leis de seu interesse. Para isso, Edson Soares gravava as negociações com os vereadores, inclusive a entrega do dinheiro, guardando tais imagens para utilizá-las, caso necessário, como forma de coagir os vereadores.
 
Segundo Robson, ele tomou conhecimento do esquema, acidentalmente, após Edson Soares ter esquecido, em sua sala, um “pen drive” com 78 vídeos gravados no gabinete do ex-secretário, com imagens das conversas dele e do ex-chefe de Gabinete de João Bosco, Edwy Júnior com vereadores e pessoas ligadas ao governo, mostrando alguns deles recebendo maços de dinheiro.
Ainda no depoimento ao Ministério Público, Robson afirmou que o esquema consistia no pagamento de propina, no valor entre R$ 15 mil a R$ 20 mil, para cada vereador votar a favor de projetos de interesse do Prefeito, que tramitavam na Câmara Municipal, garantindo sua aprovação.
 
No prosseguimento das investigações, no dia 24 de janeiro de 2012, uma terça-feira, logo nas primeiras horas da manhã, a 2ª Promotoria de Justiça de Caratinga, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo), em parceria com a Polícia Militar e o Poder Judiciário, deflagraram uma grande operação, utilizando um total de 74 agentes das instituições envolvidas, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão na Prefeitura, na Câmara e nas residências do ex-prefeito João Bosco Pessine, Angelita Lelis, Edson Soares, Edwy Júnior e dos vereadores Ricardo Gusmão, Emerson Matos (Irmão Emerson), Cleider Costa de Medeiros (Cleidinho), Altair Soares (Tairinha) e Ronilson Marcílio, supostos de participação no esquema de corrupção, sendo apreendidos 15 computadores, documentos e R$ 280 mil em dinheiro e cheques. Posteriormente, o Ministério Público concluiu que Cleidinho não fazia parte do esquema. 
 
A operação desenvolvida em Caratinga havia sido arquitetada desde 05 de dezembro do ano anterior, cabendo ao juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, expedir os mandados de busca e apreensão.
 
Durante a operação, além dos 15 computadores e de farta documentação, o Ministério Público apreendeu R$ 30 mil, em espécie, duas armas - um revólver calibre 38 e uma carabina -, munição e R$ 250 mil em cheques. As armas e os cheques foram apreendidos na residência do ex-secretário Edson Soares.
Todos os documentos e objetos apreendidos durante a ação, com exceção das armas e munições, que ficaram sob a guarda da Polícia Civil, foram levados para Belo Horizonte, onde foram periciados.
 
Ação Civil
Como resultados das investigações, no dia 23 de fevereiro de 2012, o Ministério Público ajuizou, junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, ação civil pública de improbidade administrativa, tendo como réus João Bosco, Angelita, Edson Soares, Edwy Júnior, Ricardo Gusmão, Ronilson Marcílio, Irmão Emerson e Tairinha. A ação ainda continua em estágio de tramitação.
 
Ação Penal 
No entanto, em decorrência dos fatos que culminou com a abertura da ação civil, no dia 06 de dezembro do ano passado, o Ministério Público ajuizou uma ação penal, junto à 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga. Assim como na ação civil, neste processo criminal, além dos ex-secretários de João Bosco e dos ex-vereadores Irmão Emerson e Tairinha, são réus o ex-prefeito e os vereadores Ricardo Gusmão e Ronilson.
 
A ação penal contra os envolvidos no Mensalão de Caratinga permaneceu paralisada durante o período de férias forenses, porém, já no dia 08 de fevereiro, o juiz Consuelo Silveira Neto expediu mandado, citando cada um dos réus para que responderem à acusação feita pelo Ministério Público, por escrito, através de advogado,  dando-lhes o prazo de dez dias para assim procederem. Nesta etapa, conforme esclarece o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga, os réus poderão alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
 
A denúncia
Na petição formulada pelo Ministério Público, em um total de 31 páginas, os membros do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) se utilizam de fotos de várias gravações feitas na sala que era ocupada por Edson Soares, quadro a quadro, para detalhar o envolvimento dos réus.
 
No documento, os promotores fazem a transcrição de vários trechos das conversas contidas nos vídeos e apresentam um detalhamento pormenorizado do dinheiro entregue pelos assessores do prefeito a cada um dos vereadores e ex-vereadores envolvidos.
 
Crimes e punições
Nos pedidos formulados pelos promotores, denunciam o ex-prefeito João Bosco, Angelita Lelis, Edson Soares e Edwy Júnior de haverem cometido os crimes estabelecidos pelos artigos 288 e 333 do Código Penal, que correspondem à associação para o fim específico de cometer crime (formação de quadrilha) e oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. O artigo 288 estabelece pena de um a três anos de prisão, enquanto o artigo 333 impõe pena de dois a 12 anos de prisão, em caso de condenação.
 
Já os réus Ricardo Gusmão, Ronilson Marcílio, Irmão Emerson e Tairinha são denunciados por infringirem o artigo 317 do Código Penal, e seu parágrafo 1º, que corresponde à “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
 
A pena, em caso de condenação, é de dois a 12 anos de prisão, e multa, que é aumentada em um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. A propina recebida por eles estabelecia que os mesmos aprovassem os projetos de interesse do Prefeito, deixando de cumprir com a responsabilidade inerente ao cargo de vereador de “fiscalizar os atos do Poder Executivo”.
 

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