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Ricardo Gusmão e Ronilson já estão complicados com a Justiça
Data publicação 06/03/2017
Os vereadores Ronilson Marcílio Alves e Ricardo Heleno Gusmão, além da ação penal pela participação de ambos no “Mensalão de Caratinga”, respondem a processos na Justiça denunciados por envolvimentos na prática de outros crimes.
 
Ronilson
Desde 19 de dezembro do ano passado, após permanecer foragido por 15 dias, sendo preso na cidade de Cordeiro, interior do Estado do Rio de Janeiro,  Ronilson cumpre prisão preventiva no Presídio de Caratinga, acusado de participar de uma quadrilha especializada na prática de extorsão. Ele é considerado pelo delegado que investigou o caso e pediu sua prisão, como “elemento primordial” nas ações da quadrilha.
 
Ronilson, 42 anos, Bruno dos Anjos Freitas Rabelo, 33, Giorge de Carvalho Lima, 37, e Alessandro Augusto Teixeira Pinheiro, 27, foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de extorsão e formação de quadrilha. Eles foram preso ao tentarem extorquir dinheiro do padre José Antônio Nogueira, na época provedor do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, no final do ano passado, ameaçando divulgar um vídeo no qual o religioso aparece em momentos íntimos, caso ele não lhes pagasse a quantia de R$ 85 mil.
 
Desde a prisão de Ronilson, seu advogado tenta conseguir sua soltura, porém não conseguiu êxito nos pedidos de habeas corpus impetrados. Na última tentativa, no dia 14 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através de sua 1ª Câmara Criminal, negou o pedido.
 
A audiência de instrução da ação penal movida contra Ronilson e seus parceiros pelo Ministério Público foi marcada pelo juiz Consuelo Silveira Neto, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Caratinga, para o dia 13 de março.
 
Cassação
A situação de Ronilson possibilita que ele venha a ter seu mandato de vereador cassado pela Câmara de Caratinga, por quebra de decoro. De acordo com o Inciso II do artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caratinga, perderá o mandato o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
 
Para Ronilson ter o mandato cassado, é necessário ser encaminhado à Mesa Diretora da Câmara um pedido para abertura de um processo com tal objetivo. Como esclarece o parágrafo 2º do referido artigo, o pedido poderá partir da própria Mesa Diretora, de partido político ou denúncia de qualquer cidadão .
 
Neste caso, a denúncia seria analisada por uma comissão formada por três vereadores, a qual teria o prazo de 30 dias para apurar a denúncia e receber a defesa do denunciado, quando apresentaria um parecer conclusivo a ser apreciado pelo plenário e votação, em escrutínio secreto, quando seria necessária a maioria absoluta de votos para a perda do mandato, ou seja, metade dos membros da Câmara mais um.
 
Como já havia sido anunciado pelo seu advogado, no dia 23 de fevereiro, Ronilson protocolou junto à presidência da Câmara Municipal pedido de licença por tempo indeterminado.
 
Gusmão
Ricardo Gusmão, por sua vez, foi condenado em primeira e segunda instâncias à perda de função pública, inelegibilidade e pagamento de multa, pelo escândalo denunciado pelo jornal A Semana, quando ele e o ex-vereador João de Freitas Fidelis, o João Angola, fizeram viagem turística à cidade de Barretos, no interior de São Paulo, paga com recursos públicos.
 
Gusmão ainda se mantém no cargo graças a um embargo de declaração interposto pelo seu advogado, que será julgado pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), colegiado que já indeterminou a sua condenação ao julgar recurso impetrado por ele.
 
Caso a 7ª Câmara do TJMG rejeite o embargo, Ricardo Gusmão estará afastado do cargo de vereador. Ele ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF), em Brasília, mas aguardará o resultado do recurso afastado do cargo.

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