tv semana grupo semana
     

PUBLICIDADE

Colunista - Edilson
Prefeitos omissos
Data publicação 25/02/2019
Considero a omissão um dos maiores pecados que um agente público pode cometer, principalmente quando ele ocupa o cargo executivo e detém em suas mãos o poder de decidir uma questão e não o faz, negando o juramento feito quando iniciou o exercício do poder, abdicando da responsabilidade e do compromisso para o qual se ofereceu espontaneamente, traindo aqueles que nele confiaram.
A omissão de um político é cruel, pois, com toda a dissimulação que a envolve, engana às vítimas do mal que poderia evitar e não o fez, muitas vezes por interesses pessoais ou mesmo falta de coragem, e causa danos muitas vezes irreparáveis.
 
No caso da manutenção da injusta cobrança da taxa de esgoto, em Caratinga, mesmo estando inadimplente por mais de 17 anos, a Copasa contou com a omissão dos prefeitos José de Assis, Ernani Campos Porto, João Bosco Pessine e Marco Antônio Junqueira, que nem tentaram fazer valer o parágrafo 1º do artigo 5º da Lei 2499, pelo qual a não conclusão das obras do sistema de tratamento de esgoto nos prazos previstos, implicaria na rescisão do contrato de concessão.
 
Mesmo José de Assis, prefeito que propôs e assinou o contrato, cujo mandato se encerrou em 31 de dezembro de 2000, poderia ter rompido o contrato, pois o prazo para a conclusão da primeira etapa da obra se expirou no final de 1999.
 
Por sua vez, Ernani Campos Porto, que governou de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008, teve plenas condições de cancelar o contrato a partir de 1º de janeiro de 2002, haja vista que no último dia de 2001 havia acabado o prazo legal para a Copasa concluir todas as obras do sistema de tratamento do esgoto.
 
Durante sete dos oito anos de seus dois mandatos, quando aconteceram as mais fortes manifestações populares contra a cobrança da taxa de esgoto, Ernani teve motivo, amparo legal e autoridade para romper o contrato e, assim, livrar o povo da injusta cobrança, porém, preferiu “lavar as mãos” e não o fez.
 
O mesmo ocorreu com João Bosco, cujo mandato foi até 31 de dezembro de 2012. Embora eleito com discurso populista, prometendo “caminhar com o povo”, cerrou seus ouvidos aos apelos da imprensa, principalmente o jornal A Semana, e da população, fechando os olhos à inadimplência da Copasa.
 
O ex-prefeito Marco Antônio, sucessor de João, herdou o direito e a autoridade  para romper unilateralmente o contrato com a Copasa, porém, assim como seus antecessores, foi omisso, preferiu nada fazer.
O atual prefeito também teve e tem condições legais para propor a quebra do contrato com a Copasa, mesmo o sistema de tratamento de esgoto ter entrado em operação em abril do ano passado. As etapas I e II das obras não foram concluídas até hoje e o tratamento não atende a 100% da demanda.
 
A possível justificativa para os prefeitos não terem agido conforme desejava o povo, a quem juraram defender, certamente são as exigências estipuladas pelo artigo 10º da Lei 2499 para o rompimento do contrato.
 
Como reza o texto, a Prefeitura de Caratinga, obrigada a reembolsar a empresa, em valores corrigidos, todos os investimentos feitos por ela na implantação do sistema de esgotamento sanitário, também se responsabilizando por empréstimos feitos pela Copasa para o financiar gastos com a implantação do sistema.
 
Evidentemente, no atual governo e mesmo na gestão de Marco Antônio, a soma dos investimentos feitos pela concessionária desde janeiro de 1999, atingiram elevadas somas, praticamente não dando condições financeiras para o reembolso à Copasa. No entanto, o ressarcimento à concessionária teria sido menos complicado se o rompimento do contrato tivesse acontecido durante os mandatos dos prefeitos anteriores.
 
Foram omissos e o povo, a grande vítima, há mais de 20 anos paga por um contrato que não assinou e por um serviço que não recebeu. Assim está escrito na Bíblia, na carta escrita por Tiago, no capítulo 4, versículo 17: “Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado”.


Mudar de colunista:

FALE CONOSCO
grupoasemana@gmail.com
333322-1212
RUA JOAO DA SILVA ARAUJO, Nº 8 - SL304
CENTRO | CARATINGA-MG


Copyright JORNAL A SEMANA - © 2019 - Todos os direitos reservados.