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Colunista - Edilson
Que pena
Data publicação 06/11/2017
De acordo com  o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última semana, somente no ano passado foram registradas 61.619 mortes violentas intencionais no Brasil, entre as quais 54.356 homicídios dolosos e 2.703 latrocínios - roubos seguidos de morte. Em média, aconteceram 148 homicídios dolosos e mais de sete latrocínios por dia em 2016, o ano mais violento da história do País.
 
O Fórum cita vários aspectos que se associam para gerar tão elevado índice de violência, entre os quais a crise financeira. No entanto, na opinião deste humilde periodicista, têm importantes espaços no rol dos aspectos que fomentam a violência no Brasil, os benefícios outorgados aos criminosos pela nossa legislação penal, suficientes a tornarem excessivamente brandas penas impostas a crimes considerados bárbaros, tornando incompleta a aplicação da justiça.
 
Sim, o sistema prisional brasileiro está falido e, devido à péssima qualidade da estrutura de nossas superlotadas prisões, se mostrou totalmente ineficaz na proposta de recuperação de detentos, porém, isso não deveria motivar a frouxidão das penas.
 
Aliás, diante das barbáries cometidas por muitos “bandidos profissionais”, que impõem o terror e executam suas vítimas com requinte de crueldade, o período máximo de 30 anos de prisão, conforme estabelecido por nossa legislação, torna-se um período curto. Para tais casos, entendo, caberia a pena de prisão perpétua, que não existe no Brasil.
 
Caminhando em sentido contrário, a chamada “progressão de regime de cumprimento de pena”, dispositivo criado para dar ao preso a oportunidade de voltar a conviver em sociedade, reduzindo o tempo de prisão de forma gradativa, em muitos casos, incentiva o criminoso a reincidir e, em praticamente todos os casos, deixa uma sensação de ausência de pena justa.
Cito o caso da morte da atriz Daniella Perez, filha da escritora Glória Perez, assassinada em 28 de dezembro de 1992, de forma premeditada, por Guilherme de Paula e sua esposa Paula Tomaz, com 18 golpes de punhal. Condenado a 19 anos e 10 meses de prisão, porém, beneficiado pela progressão de pena, Guilherme ficou preso apenas seis anos, inferior à pena máxima por furto qualificado, que é de oito anos.
 
Não vejo a aplicação de penas mais rígidas para quem premeditou e executou um homicídio com total sangue frio como “vingança”, mas como a aplicação de justa punição.
O aludido argumento das péssimas condições da maioria das prisões brasileiras não pode justificar a redução das penas. A solução seria a construção de prisões com estrutura humanizada e a ampliação das unidades da Associação de Proteção e Amparo ao Condenado (Apac), considerado o melhor sistema de recuperação de condenados do Mundo, mas estabelecendo penas mais duras, que serviriam como elementos inibidores.
 
O argumento de falta de recursos para a construção de novas prisões não se sustenta. Um país que gastou R$ 66 bilhões para promover uma Copa do Mundo, que durou um mês e na qual nosso maior saldo foi uma goleada de 7 a 1, e uma Olimpíada, que durou menos de três semanas, tendo as praças de esporte construídas para o evento em ruínas, em pouco mais de um ano de sua realização, não pode ter problemas financeiros para a construção de prisões de qualidade e em número suficiente para atender à demanda.
 
No cenário atual, em parte motivado pelo excesso de benefícios e pela debilidade das penas impostas aos marginais, eles acabaram deixando de temer as leis, os tribunais e as prisões.
 
O tema precisa ser debatido com a sociedade brasileira, que se encontra refém da violência e da criminalidade, assistindo impotente a total e completa banalização da vida. 
 


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