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Colunista - Edilson
É justo?
Data publicação 08/09/2015
A decisão do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de arquivar o pedido do ministro Gilmar Mendes para a Procuradoria investigar suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral de Dilma Rousseff me causou nojo, permitindo-me acreditar que tal gesto resulta de sua recondução ao cargo e do suposto acordão firmado durante os jantares oferecidos por Dilma, fato que poderá tornar impunes “certos” envolvidos nesse lamaçal de corrupção no qual o Brasil chafurda.
 
A justificativa de que a aprovação das contas de uma campanha eleitoral impede que se façam investigações diante de suspeitas de irregularidades ocorridas cria um precedente perigoso, instituindo um estado de impunidade, ao impedir a possibilidade de correção e reparo de algo ilegal.
 
Sendo assim, a aprovação das contas de um prefeito constituirá em prescrição para qualquer desvio de dinheiro público que ele tenha cometido no exercício do mandato, na medida em que o Tribunal de Contas recomendou e a Câmara Municipal aprovou a contabilidade de sua gestão, permitindo-o desta forma escapar à aplicação da justiça.
 
Quando o “transitado e julgado” não permitir a reabertura de um processo e a reavaliação de sua sentença, caso sejam descobertas irregularidades que eram desconhecidas pelo tribunal quando se procedeu o julgamento, não será possível mais conceder a liberdade a quem tenha sido condenado por um crime que não cometeu, mesmo vindo a ser descoberto o verdadeiro autor.
 
Não entendo os motivos para o Procurador Geral insistir em não proceder a investigação solicitada por Gilmar Mendes, diante de fortes suspeitas de irregularidades, na medida em que a campanha de Dilma pagou R$ 23 milhões a uma empresa, a VTPB Serviços Gráficos, que não conta com sequer um funcionário, não dispõe de parque gráfico e não tenha uma sede.
 
Se, como Janot afirma, não houve um acordo para blindar Dilma, qual o motivo para ele engavetar o pedido de investigação? Se não houve irregularidades na movimentação financeira da campanha da presidente, qual o medo da investigação ocorrer?
 
Porém, se o temor da investigação é por existirem irregularidades e tal descoberta vir a gerar uma crise institucional, então, rasgou-se a Constituição Federal, cuspiu-se na Justiça, prostituíram-se todas as leis e sepultou-se a honra, a ética e a moral.
 
A clara blindagem que se faz a Dilma e ao ex-presidente Lula é um enorme desserviço à uma nação onde as instituições estão falidas e totalmente desacreditadas. O roubo não deixa de ser roubo somente porque quem o praticou é uma pessoa com a qual eu simpatizo ou da qual eu sou parceiro.
 
É fundamental esclarecer que a população brasileira não quer apenas o julgamento de Dilma e Lula, quer o julgamento e, provado o dolo, a condenação de todos aqueles que praticaram e têm praticado crimes contra a Nação, sejam eles Aécios, Azeredos, Sarneys, Alckmins, Malufs, Renans, Cunhas ou seja lá quem for.
 
O que o cidadão brasileiro mais quer, apesar de todas as suas misérias, é ter o direito de poder acreditar em uma Justiça que seja igual para todos.


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