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Colunista - Edilson
Sem desculpas
Data publicação 06/07/2015
Quem lê esta coluna, obviamente, sabe do meu posicionamento quanto à questão da “maioridade penal”. Eu, ao invés de redução de maioridade, entendo como mais eficaz estabelecer que o menor infrator, independente de sua idade, perca os benefícios estabelecidos pelo ECA quando cometer os chamados “crimes graves” ou ao se tornar praticante contumaz de determinados crimes, como furto, assalto e tráfico de drogas.
 
Porém, como esta proposta não está em discussão, eu me posiciono favorável à redução da maioridade, mas não somente para crimes hediondos. Isso deveria acontecer para todos os crimes graves, como deseja a maioria do povo brasileiro. 
 
Contra isso, se levantam as justificativas de que esses menores não irão se recuperar e sairão da prisão piores do que entraram e de que o sistema prisional do Brasil não tem estrutura suficiente para acolher esses menores infratores, pois os presídios e penitenciárias já estão com suas capacidades esgotadas.
 
Em primeiro lugar, as cadeias estão superlotadas pelo fato do sistema em que as penas são cumpridas não recuperar os detentos, retidos em um verdadeiro “depósito de bandidos desocupados”, enquanto os parentes de suas vítimas os sustentam.
 
Todos os presos, no Brasil, deveriam trabalhar para pagar o seu sustento, como fazem todos os cidadãos, inclusive os parentes das vítimas, da mesma forma que ocorre nas Apacs, onde a recuperação chega a mais de 90% dos internos.
 
Quanto aos delinquentes de 16 e 17 anos, eles não sairiam pior do que entraram, pois cumpririam suas punições em local exclusivo para eles, sem contato com os “profissionais do crime”, sendo mantidos dentro de uma estrutura suficiente para recuperá-los, permitindo um retorno sadio à sociedade.
 
A desculpa de que o País não tem dinheiro para construir as unidades necessárias para acolher os menores apenados ou para construir mais presídios e penitenciárias, se sustenta tanto quanto “prego quente na manteiga”.
 
Um combate intenso à corrupção, em todos os níveis, resultaria em recursos mais do que suficientes não somente para isso, mas para investimentos pesados em Educação - a melhor forma de se combater a criminalidade - e Saúde. Lembrando que se nossos políticos roubassem metade do que roubam não faltaria dinheiro para tudo isso.
 
Para quem não sabe, para a realização da malfadada Copa do Mundo 2014, não faltou dinheiro para as 12 arenas que foram construídas ou reformadas, sendo três delas erguidas em cidades sem a menor expressão no cenário futebolístico, no caso a Arena Pantanal, em Cuiabá, a Arena Amazônia, em Manaus, e o Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Obras nas quais foram gastos quase 1,5 milhão de dólares, ou seja, R$ 4,5 milhões.
 
Além do mais, a redução da maioridade não levará ninguém para a cadeia. O que leva alguém para o banco dos réus são os crimes por ele praticados e a menoridade não pode mais continuar servindo como autorização para a prática de homicídios, furtos, assaltos, estupros e tráfico de drogas.


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